FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DISP-P062262/16/2016
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2016
Objeto: PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, PESSOA JURÍDICA, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.047.251/0001-70 DECLARA PARA DEVIDOS FINS QUE É TITULAR EXCLUSIVA DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ANEXO D (JUSTIFICATIVA DE DISPENSA).
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/03/2016
- Diário Oficial do Município → Especificação: TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA → Data: 23/03/2016
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DO CONTRATO P062262/2016 PUBLICADO → Data: 31/03/2016
Órgãos
- INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Companhia Energética do Ceará - Coelce
- CPF/CNPJ:
- 07.047.251/0001-70
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM PREJUÍZO DOS DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL.
- Valor:
- R$ 70.000,00
Nº do Processo Administrativo: P062262/2016
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 Art. 24. É dispensável a licitação: XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
Ordenador da Despesa: EUDORO WALTER DE SANTANA
Responsável pela Dispensa: EUDORO WALTER DE SANTANA
Responsável pela Informação: EUDORO WALTER DE SANTANA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor