MORRINHOS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2016/2016
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O REPASSE AO MUNICÍPIO DAS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/03/2016
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIAL → Data: 30/03/2016
Órgãos
- Sec. de Educacao, Cultura e Desporto
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PIMENTA CATUNDA ADVOGADOS - EPP
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O REPASSE AO MUNICÍPIO DAS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA)
- Valor:
- R$ 20,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2016
Fundamentação Legal: ARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8.666/93
Ordenador da Despesa: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SOUZA CARVALHO
Responsável pela Inexibilidade: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SOUZA CARVALHO
Responsável pela Informação: JORGE LUIZ DA ROCHA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado