FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: inexigibilidade/2016

Exercício: 2016

Objeto: Trata-se de formalização de um procedimento administrativo objetivando a contratação do Sindicato das Empresas de transporte de Passageiros do Ceará-SINDIÔNIBUS para utilização na Região Metropolitana de Fortaleza pelos pelos servidores do Instituto de Pesos e medidas de Fortaleza.

Síntese do Objeto: Outros

Observações: O processo tem o Parecer 32/2016 exarado pelo Procurador Assistente e pelo Procurador geral do Município de Fortaleza.Contrato 08/2016 entre o Instituto de pesos e medidas de Fortaleza e o Sindicato das Empresas de transporte de Passageiros do Estado do ceará.


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:13/05/2016

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Diário Oficial do município de Fortaleza → Data: 13/05/2016

Órgãos

  • INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE CEARÁ
    CPF/CNPJ:
    07.341.423/0001-14
    Objeto/Lote:
    O presente contrato tem por objeto o fornecimento de "VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO-VTE-URBANO para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza,nos termos da Lei Federal 7.418/85 e alterações,Decreto 95.247/87 e Decreto Municipal 9.142/93
    Valor:
    R$ 6.520,00

Nº do Processo Administrativo: 184/2016

Fundamentação Legal: A prestação se enquadra na situação descrita no caput do art. 25 da Lei 8.666/2016,configurando a inexigibilidade de licitação.

Ordenador da Despesa: Fernando Rossas Freire

Responsável pela Inexibilidade: Elizabeth Mourao Almeida

Responsável pela Informação: Elizabeth Mourão Almeida

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado


Observações pós-finalização

Observação: Processo cadastrado intempestivamente devido ao atraso na liberação da SENHA do prtal do TCM,conforme ofício 580/2016,datado de 28.09.2016.