FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: inexigibilidade/2016
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2016
Objeto: O presente procedimento tem por objeto a prestação,pela ECT,de serviços de entrega de correspondências(CARTA E TELEGRAMA),que atendam às necessidades do Instituto de pesos e medidas de Fortaleza.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/04/2016
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diario Oficial do Município de Fortaleza → Data: 18/04/2016
Órgãos
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- CPF/CNPJ:
- 34.028.316/0001-02
- Objeto/Lote:
- o presente contrato tem por objeto a prestação,pela ECT,de serviços e venda de produtos que atendam ás necessidades do Instituto de Pesos e medidas de Fortaleza.
- Valor:
- R$ 120.000,00
Nº do Processo Administrativo: 30/2016
Fundamentação Legal: o serviço para contratação direta do serviço de correspondência(carta comercial e telegrama) deve ser enquadrada no art 25,inciso I,da lei 8.666/93 e ratificado pelo STF,na ADPF 46,como sendo serviço exclusivo.
Ordenador da Despesa: Fernando Rossas Freire
Responsável pela Inexibilidade: Elizabeth Mourão Almeida
Responsável pela Informação: Elizabeth Mourão Almeida
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado