QUIXERE | Prefeitura Municipal

Dispensa: 1010.01/2016/2016

Exercício: 2016

Objeto: REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE – UBS LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo.

Síntese do Objeto: Outros

Observações: agosto de 2016, às 09:00, desta vez sob o numero TP 0808.01/2016 e mesmo assim não compareceram interessados ao certame, novamente a licitação foi declarada deserta pela comissão de licitação. Desta forma, a comissão providenciou a contratação direta com fundamento no art. 24, inciso V, e parágrafo único, do art.26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, uma vez que o certame utilizado foi a Tomada de Preços, por tanto amplamente divulgado, e sua repetição certamente acarretaria prejuízo ao erário municipal.


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:11/10/2016

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - APRECE → Data: 19/10/2016
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 19/10/2016

Órgãos

  • Fundo Municipal de Saude

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    MF CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
    CPF/CNPJ:
    10.935.477/0001-12
    Objeto/Lote:
    REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE – UBS LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo.
    Valor:
    R$ 32.643,14

Nº do Processo Administrativo: 1010.01/2016

Fundamentação Legal: A dispensa de licitação tem como fundamento o inciso V, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Ordenador da Despesa: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA

Responsável pela Dispensa: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA

Responsável pela Informação: JOSÉ EUCIMAR DE LIMA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado