GROAIRAS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 1710.01/2016/2016
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS MNA AREA FINANCEIRA PARA AJUIZAMENTO DE MEDIDA JUDICIAL OBJETIVANDO O PAGAMENTO, PELA UNIAO, DE PAGAMENTO DE VALORES EM FAVOR DO MUNICIPIO DECORRENTE DAS DIFERENÇAS DE FUNDEF PELA SUBESTIMAÇÃO DO CLCULO DO VALOR MINIMO ANUAL POR (VMAA)
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/10/2016
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA UNIDADE GESTORA → Data: 19/10/2016
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 05.500.356/0001-08
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS MNA AREA FINANCEIRA PARA AJUIZAMENTO DE MEDIDA JUDICIAL OBJETIVANDO O PAGAMENTO, PELA UNIAO, DE PAGAMENTO DE VALORES EM FAVOR DO MUNICIPIO DECORRENTE DAS DIFERENÇAS DE FUNDEF PELA SUBESTIMAÇÃO DO CLCULO DO VALOR MINIMO ANUAL POR (VMAA)
Nº do Processo Administrativo: 1710.01/2016
Fundamentação Legal: art. 25,da lei nº 8.666/93, p/ casos de contratação de serviços especificos no art 13.
Ordenador da Despesa: CHARLES ANTONIO XIMENES DE PAIVA
Responsável pela Inexibilidade: ADRIANA PAIVA SOUZA
Responsável pela Informação: ADRIANA PAIVA SOUZA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado