IBIAPINA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN02/2016SEDUC/2016
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO FUNDEF QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS, EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL JUNTO AO MUNICIPIO DE IBIAPINA.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/04/2016
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU → Data: 21/11/2016
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE → Data: 21/11/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE - DN → Data: 21/11/2016
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao - Fme
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 35.542.612/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO FUNDEF QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS, EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL JUNTO AO MUNICIPIO DE IBIAPINA.
Nº do Processo Administrativo: 02/2016-SEDUC
Fundamentação Legal: Lei Federal 8666/93 - Art. 25, Inciso II, Art. 13, Inciso V
Ordenador da Despesa: Maria Jucilene Silva Coutinho
Responsável pela Inexibilidade: Cláudia Maria de Souza
Responsável pela Informação: Edson Carlos Manso de Lima
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado