MARCO | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2612.01/2016/2016

Exercício: 2016

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:26/12/2016

  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O POVO → Data: 29/12/2016
  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: Diário Oficial da União → Data: 29/12/2016

Órgãos

  • Fundo Municipal de Educacao - FME

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    35.542.612/0001-90
    Objeto/Lote:
    Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. No valor de 20% (vinte por cento) do montante recuperado.
    Valor:
    R$ 0,01

Nº do Processo Administrativo: 2612.01/216

Fundamentação Legal: 8.666/93

Ordenador da Despesa: FRANCISCO GILARDO OSTERNO MOREIRA

Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO GILARDO OSTERNO MOREIRA

Responsável pela Informação: FRANCISCO JUNIS SOUZA FARIAS

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado