FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 06/2012/2012

Exercício: 2012

Objeto: Aquisição da assinatura da revista jurídica Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, cuja exclusividade de edição, distribuição e comercialização é da sociedade empresária Editora Fórum Ltda., por meio de inexigibilidade de licitação, durante 12 meses

Observações: Termo de Ratificação de Inexigibilidade n. 06/2012 publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 30 de julho de 2012


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:30/07/2012

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 30/07/2012

Órgãos

  • FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    Editora Fórum Ltda
    CPF/CNPJ:
    Objeto/Lote:
    Aquisição da assinatura da revista jurídica Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, cuja exclusividade de edição, distribuição e comercialização é da sociedade empresária Editora Fórum Ltda., por meio de inexigibilidade de licitação, durante 12 meses
    Valor:
    R$ 820,00

Nº do Processo Administrativo: 0207162557482

Fundamentação Legal: art. 25, inciso I, da Lei n. 8.666/93

Ordenador da Despesa: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Responsável pela Inexibilidade: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Responsável pela Informação: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor