GROAIRAS | Prefeitura Municipal

Licitação: 2017.02.23.02/2017

Exercício: 2017

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS JURÍDICOS COM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA JURÍDICO/ADMINISTRATIVA ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE GROAÍRAS, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E, QUANDO NECESSARIO, NAS CORTES SUPERIORES.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 24/02/2017 Data de Abertura: 13/03/2017 Hora da Abertura: 14:00

Local: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA RUA VEREADOR MARCOLINO OLAVO, 770, CENTRO, GROAIRAS, CEARÁ


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 24/02/2017
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIARIO DO NORDESTE → Data: 24/02/2017

Órgãos

  • Sec.de Administracao,Financas e Controle

Licitantes

  • Nome:
    ESCÓSSIA E MICCIONE ADVOGADOS ASSSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    06.250.206/0001-56
    Objeto/Lote:
    ITEM ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS UND QTD 01 ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS, COM FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; DEFESA, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; MÊS 10 ACOMPANHAMENTO DA FORMULAÇÃO DE RESPOSTAS ESCRITAS E EVENTUAIS DILIGÊNCIAS; ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES EMITIDAS PELOS TRIBUNAIS, COMUNICANDO AOS GESTORES O CONTEÚDO DE PEÇAS EMITIDAS; ACOMPANHAMENTO DE SEÇÕES (CONFORME O CASO), COMUNICANDO O TEOR DE ACÓRDÃOS/VOTOS, EMITIDOS PELOS TRIBUNAIS; INFORMAR OS GESTORES ORIENTANDO-OS SOBRE OS ENTENDIMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TAIS COMO: INSTRUÇÕES NORMATIVAS, RESOLUÇÕES E OUTRAS ATUALIZAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS E ELABORAÇÃO DE DEFESA, DE CONTAS DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS
    Valor:
    R$ 105.250,00

Nº do Processo Administrativo: 2017.02.20.02

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº8666/93 DE 21.06.93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Ordenador da Despesa: FRANCISCO JOSE MAIA FIRMO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: BRENO MOTA DE SOUSA

Responsável pela Informação: BRENO MOTA DE SOUSA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARCOS FRANCISCO MACHADO MELO JUNIOR

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO JOSE MAIA FIRMO

Responsável pela Homologação: FRANCISCO JOSÉ MAIA FIRMO