ITAICABA | Câmara Municipal
Licitação: 007/2017-PP/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: Contratação de consultoria técnica especializada nas demandas produzidas pela lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011, junto à Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 07/03/2017 Data de Abertura: 17/03/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia, 381, Centro, Itaiçaba-CE, CEP 62.820-000
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de avisos e publicações da Câmara de Itaiçaba → Data: 03/03/2017
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 07/03/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Estado → Data: 07/03/2017
Órgãos
- Camara Municipal de Itaicaba
Licitantes
-
- Nome:
- ASTER SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA-ME
- CPF/CNPJ:
- 17.663.475/0001-60
- Objeto/Lote:
- CONSULTORIA TÉCNICA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Especificação: prestação de serviços na interpretação e aplicação da Lei de Acesso à informação - Lei 12.527/2011 - para fins de cumprimento das transparências ativas e passivas, que garantam ao cidadão a participação na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle da Administração Pública
- Valor:
- R$ 9.600,00
Nº do Processo Administrativo: 01.03-003/2017
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 8.538/15 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: Rosembergue Alves de Holanda
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Jaqueline Correia Silva
Responsável pela Informação: Jaqueline Correia Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Leilyanne Maria Carlos Fama Leopoldo
Responsável pela Adjudicação: Rosembergue Alves de Holanda
Responsável pela Homologação: Rosembergue Alves de Holanda
Regime: Empreitada por preço unitário