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IRAUCUBA | Prefeitura Municipal

Licitação: 2017.03.10.01/2017

Forma de Publicação

• Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 15/03/2017

Órgãos

• Fundo Municipal de Educacao
• Sec.Adm.Conrole e Planejamento
• Fundo Municipal de Saude
• Secretaria de Inclusao e Promocao Social

Licitantes

• Nome:

  M. A. DA SILVA FERREIRA - ME

  CPF/CNPJ:

  17.303.968/0001-90

  Objeto/Lote:

  ITEM 1 - Consultoria jurídica na Secretária de Inclusão Social, Desportiva e Cultural, prestando assistência nos diversos programas da Secretaria de Inclusão Social: - Assessoria e consultoria jurídica nos assuntos de interesse da secretaria; -Consultas e Atendimentos ao público nesta Secretaria; -Assessoria e consultoria consultas telefônicas e/ou por e-mail; -Colaborar com o procurador municipal, sempre que necessário, nos ajuizamentos e/ou defesas judiciais, em qualquer foro ou instância, nos feitos em que o município for parte ITEM 2 - Consultoria jurídica na Secretaria da Saúde, prestando assistência nos diversos programas da Saúde: - Acompanhamento as Audiências Públicas; -Elaboração de pareceres jurídicos voltados para a área específica de Fundos ligados a Secretaria da Saúde; -Assessorar a Procuradoria do Município nas respostas de ofícios ao Ministério da Saúde, a Promotoria de Justiça, em assuntos relacionados aos Fundos da Secretaria da Saúde e na elaboração de projetos de leis ligados aos Fundos da Secretaria da Saúde; Assessoria e consultoria através de consultas telefônicas e/ou por e-mail, caso necessário. ITEM 3 - Consultoria jurídica na Secretaria de Administração e Finanças para a prestação de serviços jurídicos especializados de advocacia, para assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, na área de Direito Público, notadamente na área de Direito Constitucional e Tributário, patrocínio judicial junto à Justiça Federal, no Segundo Grau e nas Instancias Superiores, bem como patrocínio administrativo junto ao Tribunal de Contas do Município, do Estado e da União”, pelo período remanescente ao exercício de 2017, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Governo.” Realizando a elaboração de peças processuais e fazendo o acompanhamento das ações de interesse do município, indo as audiências que se realizem fora do município de Irauçuba/CE, elaborando pareceres e respostas aos ofícios do TCM, TCE E TCU, e ministérios. ITEM 4 - Consultoria jurídica na Secretaria de Educação, prestando assistência nos diversos programas da Educação: -Elaboração de pareceres jurídicos voltados para a área específica de Fundos ligados a Secretaria de Educação; -Assessorar a Procuradoria do Município nas respostas de ofícios ao Ministério da Educação, a Promotoria de Justiça, em assuntos relacionados aos Fundos da Secretaria de Educação e na elaboração de projetos de leis ligados aos Fundos da Secretaria de Educação; Assessoria e consultoria através de consultas telefônicas e/ou por e-mail, caso necessário.

  Valor:

  R$ 28.800,00