Entrar como jurisdicionado

CAPISTRANO | Prefeitura Municipal

Licitação: 2017.03.16-01TP/2017

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E. → Data: 17/03/2017
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 17/03/2017
• Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 17/03/2017

Órgãos

• Secretaria de Administracao e Financas
• Fundo Municipal de Saude - F.M.S
• Fundo Municipal de Educacao

Licitantes

• Nome:

  ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  11.453.626/0001-70

  Objeto/Lote:

  Contratação de pessoa física ou jurídica para prestar serviços de assessoria jurídica junto à Secretaria de Administração e Finanças, na análise dos atos legais a serem expandidos pela secretaria, consultoria na emissão de pareceres jurídicos, análise de demandas administrativas referentes ao regime jurídico dos servidores municipais e plano de cargos e carreiras, decorrentes de contratos ou requeridas por servidores públicos estatutários, durante o período de vigência contratual, bem como a elaboração de Projetos de Leis Municipais e Normas Legais, análise quanto à constitucionalidade e legalidade de Projetos de Lei aprovados (sanção ou veto), assessoria quanto à viabilidade jurídica de atos normativos do executivo (projetos de lei, decretos, portarias e demais atos), acompanhamento e defesa judicial dos atos normativos do Município, além de acompanhamento e defesa de ações trabalhistas e de servidores vinculados à Secretaria interpostas contra o Município em todas as instâncias, ou seja, tanto no juízo de primeiro grau, Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, adotando todas as medidas processuais pertinentes.

  Valor:

  R$ 70.000,00

• Nome:

  ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  11.453.626/0001-70

  Objeto/Lote:

  Contratação de pessoa física ou jurídica para prestar serviços de assessoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Saúde, na análise dos atos legais a serem expandidos pela secretaria, consultoria na emissão de pareceres jurídicos, análise de demandas administrativas referentes ao regime jurídico dos servidores municipais e plano de cargos e carreiras, decorrentes de contratos ou requeridas por servidores públicos estatutários, durante o período de vigência contratual, bem como, acompanhamento e defesa de ações trabalhistas e de servidores vinculados à Secretaria interpostas contra o Município em todas as instâncias, ou seja, tanto no juízo de primeiro grau, Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, adotando todas as medidas processuais pertinentes.

  Valor:

  R$ 70.000,00

• Nome:

  ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  11.453.626/0001-70

  Objeto/Lote:

  Contratação de pessoa física ou jurídica para prestar serviços de assessoria jurídica junto à Secretaria Municipal da Educação Básica, na análise dos atos legais a serem expandidos pela secretaria, consultoria na emissão de pareceres jurídicos, análise de demandas administrativas referentes ao regime jurídico dos servidores municipais e plano de cargos e carreiras, decorrentes de contratos ou requeridas por servidores públicos estatutários, durante o período de vigência contratual, bem como acompanhamento e defesa de ações trabalhistas e de servidores vinculados à Secretaria interpostas contra o Município em todas as instâncias, ou seja, tanto no juízo de primeiro grau, Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, adotando todas as medidas processuais pertinentes.

  Valor:

  R$ 80.000,00