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CRATEUS | Prefeitura Municipal

Licitação: SRP-150201/2017/2017

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2017

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA (PPI), COM BASE NA LISTA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA COMPRAS PÚBLICAS (CMED) DIVULGADO PELA AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Maior Desconto

Situação: Anulada

Data da Publicação do Aviso: 22/03/2017 Data de Abertura: 03/04/2017 Hora da Abertura: 10:30

Local: Sala da Comissão de Licitação, Localizada Av. Edilberto Frota No 1.821 - Bairro Planalto – Crateús – Ce.

Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JDN-PUBLICAÇÃO-Pregão Presencial nº 15.02.01/2017 → Data: 22/03/2017
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE- PUBLICAÇÃO-Pregão Presencial nº 15.02.01/2017 → Data: 22/03/2017
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO-PUBLICAÇÃO-Pregão Presencial nº 15.02.01/2017 → Data: 22/03/2017
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JDN-PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO -Pregão Presencial nº 15.02.01/2017 → Data: 29/03/2017
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE- PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO -Pregão Presencial nº 15.02.01/2017 → Data: 29/03/2017
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO-PUBLICAÇÃO DE ANULAÇÃO-Pregão Presencial nº 15.02.01/2017 → Data: 29/03/2017

Órgãos

  • Fundo Municipal de Saude - Fms

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 1 Registro de Preços, com o maior percentual de desconto sobre a Lista de Preços de Medicamentos para compras públicas (CMED), para fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde visando à distribuição gratuita à pacientes de acordo com prescrição médica. Aquisição de medicamentos de urgência não contemplados pelas Unidades de Dispensação de medicamentos da Atenção Básica Municipal a serem distribuídos de baixa renda, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Serão aceitos medicamento(s): de referência, genérico(s), definidos pela Lei nº 9.787/99 e similar(es), desde que atendam à legislação vigente para o Registro de Medicamentos, de acordo com a Resolução RDC nº 133, de 29/05/2003. Observação: Para efeito de aquisição, prevalecerá, aquele tipo de medicamento que apresentar o menor valor no momento da solicitação, sendo que a referência será sempre o preço máximo oferecido ao consumidor (PMC) com índice de ICMS 17%, para aquele tipo específico de medicamento a ser fornecido, divulgado pela Secretaria Executiva - CMED, sobre o qual incidirá o percentual registrado. Os medicamentos a serem adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde via Registro de Preços, serão os constantes da listagem divulgada pela ANVISA - Preços de Medicamentos para Compras Públicas. Prazo de validade mínimo de 06 meses.

Nº do Processo Administrativo: SRP-150201/2017

Fundamentação Legal: Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, bem como a Lei Complementar 123/2006, e demais norm

Ordenador da Despesa: DINAH BRAGA SARAIVA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ ISAEL DOS SANTOS

Responsável pela Informação: FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA

Responsável pela Adjudicação: JOSÉ ISAEL DOS SANTOS

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço unitário

Registro de Preço: Sim