ACOPIARA | Prefeitura Municipal

Licitação: TP2017.03.28.01/2017

Exercício: 2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E/OU MUNICIPAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL, ESTADUAL, BEM COMO A ATUAÇÃO JUNTO AS ESFERAS ADMINISTRATIVAS PARA EVITAR OU SANAR IMPEDIMENTOS NA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS OU CONTRATO DE REPASSES COM A UNIÃO OU ESTADO DO CEARÁ E OUTRAS MATÉRIAS DO GÊNERO NO ÂMBITO DO OBJETO LICITADO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Cancelada/Suspensa

Observações: Órgão(s) Interessado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


Data da Publicação do Aviso: 30/03/2017 Data de Abertura: 18/04/2017 Hora da Abertura: 14:00

Local: Sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Acopiara, localizada à Av. Paulino Félix, 362, Centro, Acopiara/CE, CEP: 63.560-000.


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 30/03/2017
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DO SETOR DE LICITAÇÕES → Data: 30/03/2017
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES → Data: 30/03/2017
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 30/03/2017

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E/OU MUNICIPAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL, ESTADUAL, BEM COMO A ATUAÇÃO JUNTO AS ESFERAS ADMINISTRATIVAS PARA EVITAR OU SANAR IMPEDIMENTOS NA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS OU CONTRATO DE REPASSES COM A UNIÃO OU ESTADO DO CEARÁ E OUTRAS MATÉRIAS DO GÊNERO NO ÂMBITO DO OBJETO LICITADO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

Nº do Processo Administrativo: TP2017.03.28.01

Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98) e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ordenador da Despesa: MARIA SALETE DA CRUZ MENDONÇA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA

Responsável pela Informação: ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JONATHAS PINHO CAVALCANTE

Responsável pela Adjudicação: MARIA SALETE DA CRUZ MENDONÇA

Responsável pela Homologação: