MILHA | Prefeitura Municipal

Licitação: 2017032919TPADM/2017

Exercício: 2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIAS JURÍDICA, PARA ATUAR JUNTO AS SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 29/03/2017 Data de Abertura: 18/04/2017 Hora da Abertura: 11:00

Local: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHA.


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 30/03/2017
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O ESTADO → Data: 30/03/2017
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL → Data: 30/03/2017

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas
  • Gabinete do Prefeito
  • Fundo Municipal de Saude - FMS
  • Sec. de Assist. Trab. Empr. Incl. Social

Licitantes

  • Nome:
    RODRIGUES COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    27.219.221/0001-01
    Objeto/Lote:
    ITEM 1 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA TRABALHISTA JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, para Formalizar ações judiciais e extrajudiciais, no interesse do Município de Milhã - CE, compreendendo, inclusive, ações civil públicas, mandados de segurança, defesas de natureza civil e trabalhista, perante a justiça do trabalho e justiça comum em todas as instâncias, tribunais da justiça do trabalho, estadual e justiça federal, ações iniciais, defesas, contestações e recursos.
    Valor:
    R$ 72.000,00
  • Nome:
    RODRIGUES COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    27.219.221/0001-01
    Objeto/Lote:
    ITEM 2 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, acompanhamento dos procedimentos administrativos, bem como acompanhamento aos processos contrários a esta secretaria junto ao Tribunal de Contas dos Município do Estado do Ceará - TCM, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Justiça Comum Federal e Justiça Comum Estadual.
    Valor:
    R$ 36.000,00
  • Nome:
    RODRIGUES COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    27.219.221/0001-01
    Objeto/Lote:
    ITEM 3 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA TRABALHISTA JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, para Formalizar ações judiciais e extrajudiciais, no interesse desta secretaria, compreendendo, inclusive, ações civil públicas, mandados de segurança, defesas de natureza civil e trabalhista, perante a justiça do trabalho e justiça comum em todas as instâncias, tribunais da justiça do trabalho, estadual e justiça federal, ações iniciais, defesas, contestações e recursos.
    Valor:
    R$ 46.800,00
  • Nome:
    RODRIGUES COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    27.219.221/0001-01
    Objeto/Lote:
    ITEM 4 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, revisando editais de licitações bem como suas minutas e emissão de pareceres, atendimento ao público na área cível ficando a disposição do Gabinete do Prefeito pelo período de 20H semanal.
    Valor:
    R$ 29.700,00

Nº do Processo Administrativo: 2017032919TPADM

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N.º 8.666 DE 21.06.93

Ordenador da Despesa: FRANCISCO ALZIVAM PINHEIRO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARCIO RUBENS PINHEIRO

Responsável pela Informação: MARCIO RUBENS PINHEIRO

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANTONIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO ALZIVAM PINHEIRO

Responsável pela Homologação: FRANCISCO ALZIVAM PINHEIRO