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CRATEUS | Prefeitura Municipal

Licitação: PP0304012017SRP/2017

Forma de Publicação

• Jornal de Grande Circulação → Especificação: JDN-PUBLICAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 03.04.01/2017 → Data: 05/04/2017
• Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE-PUBLICAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 03.04.01/2017 → Data: 05/04/2017
• Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO-PUBLICAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 03.04.01/2017 → Data: 05/04/2017

Órgãos

• Fundo Municipal de Saude - Fms

Licitantes

• Nome:

  MIGUEL FROTA VINAS

  CPF/CNPJ:

  23.535.727/0001-79

  Objeto/Lote:

  1 Registro de Preços, com o maior percentual de desconto sobre a Lista de Preços de Medicamentos para compras públicas (CMED), para fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde visando à distribuição gratuita à pacientes de acordo com prescrição médica. Aquisição de medicamentos de urgência não contemplados pelas Unidades de Dispensação de medicamentos da Atenção Básica Municipal a serem distribuídos de baixa renda, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Serão aceitos medicamento(s): de referência, genérico(s), definidos pela Lei nº 9.787/99 e similar(es), desde que atendam à legislação vigente para o Registro de Medicamentos, de acordo com a Resolução RDC nº 133, de 29/05/2003. Observação: Para efeito de aquisição, prevalecerá, aquele tipo de medicamento que apresentar o menor valor no momento da solicitação, sendo que a referência será sempre o preço máximo oferecido ao consumidor (PMC) com índice de ICMS 17%, para aquele tipo específico de medicamento a ser fornecido, divulgado pela Secretaria Executiva - CMED, sobre o qual incidirá o percentual registrado. Os medicamentos a serem adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde via Registro de Preços, serão os constantes da listagem divulgada pela ANVISA - Preços de Medicamentos para Compras Públicas. Prazo de validade mínimo de 06 meses.