CATARINA | Prefeitura Municipal
Licitação: TP005/2017-PMC/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Administração, com a finalidade de defesa perante aos Tribunais Superiores – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF 5ª, Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, podendo tal serviço ser prestado pessoalmente, eletronicamente por meio de e-mail ou qualquer outros meios eletrônicos de mensagens.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 26/04/2017 Data de Abertura: 12/05/2017 Hora da Abertura: 14:30
Local: RUA JOSE RODRIGUES PEREIRA NETO, 280
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 26/04/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 26/04/2017
Órgãos
- Secretaria de Administracao
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Saude
Licitantes
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- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- 01 Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de defesa perante aos Tribunais Superiores – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF 5ª, Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, podendo tal serviço ser prestado pessoalmente, eletronicamente por meio de e-mail ou qualquer outros meios eletrônicos de mensagens.
- Valor:
- R$ 36.000,00
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- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- 02 Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de defesa perante aos Tribunais Superiores – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF 5ª, Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, podendo tal serviço ser prestado pessoalmente, eletronicamente por meio de e-mail ou qualquer outros meios eletrônicos de mensagens.
- Valor:
- R$ 42.000,00
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- Nome:
- REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- 03 Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Administração, com a finalidade de defesa perante aos Tribunais Superiores – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, Tribunal Regional Federal 5ª Região – TRF 5ª, Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, podendo tal serviço ser prestado pessoalmente, eletronicamente por meio de e-mail ou qualquer outros meios eletrônicos de mensagens.
- Valor:
- R$ 31.200,00
Nº do Processo Administrativo: TP005/2017-PMC
Fundamentação Legal: LEI Nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: JOSE MAUTO RODRIGUES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: LUIZ ARTEMAR RODRIGUES MARTINS
Responsável pela Informação: LUIZ ARTEMAR RODRIGUES MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JESSICA LUANA FELIPE SOUZA
Responsável pela Adjudicação: JOSE MAUTO RODRIGUES
Responsável pela Homologação: JOSE MAUTO RODRIGUES