CRUZ | Prefeitura Municipal
Licitação: PP N°07/17-PREV/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ - PREVICRUZ
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 02/05/2017 Data de Abertura: 15/05/2017 Hora da Abertura: 14:00
Local: sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Praça dos Três Poderes s/no - Bairro Aningas – Cruz - Ceará
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 02/05/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 02/05/2017
Órgãos
- Instituto de Previdência dos Servidores do Município
Licitantes
-
- Nome:
- FREITAS E ARAÚJO - ADVOGADOS E CONSULTORIA MUNICIPAL
- CPF/CNPJ:
- 07.824.957/0001-00
- Objeto/Lote:
- 01 1 - Orientar os servidores públicos do Instituto sobre as normas jurídicas consernentes a pasta administrativa, bem como toda a legislação vigente na forma de consultoria e emissão de pareceres; 2 - Representação administrativa e judicial de modo a garantir o bom funcionamento e desenvolvimento da pasta administrativa; 3 - Orientação e assessoria jurídica integral a presidencia; 4 - Postulação de ações e defesa na esfera judicial e extrajudicial, defendendo os interesses do Instituto; 5 - Consultoria e assessoria jurídica no acompanhamento de todos os processos administrativos do Instituto, inclusive com a emissão de pareceres; 6 - Elaboração e revisões dos atos administrativos de competencia do Instituto. Mês 12
- Valor:
- R$ 27.000,00
Nº do Processo Administrativo: 09/2017
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto no 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar no 123/2006 - Lei Geral da Micro Empresa, com as alterações da Lei Complementar no 147/2014 e legislação correlata aplicando-se, subsidiariamente, no que couber
Ordenador da Despesa: EVA MUNIZ DE SOUSA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ EDNALDO ALVES DE SOUSA
Responsável pela Informação: JOSÉ EDNALDO ALVES DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ELAINE CRISTINA DE VASCONCELOS
Responsável pela Adjudicação: JOSÉ EDNALDO ALVES DE SOUSA
Responsável pela Homologação: LUIZ CARLOS MUNIZ