PEDRA BRANCA | Prefeitura Municipal
Licitação: 002/2017TP/SEFI/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA REALIZAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS LEVANTADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM RECURSOS DE 1ª E 2ª INSTANCIAS NA VIA ADMINISTRATIVA COMO TAMBÉM NA VIA JUDICIAL, COM PROPOSITURA DE AÇÕES E RECURSOS CABÍVEIS JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 11/05/2017 Data de Abertura: 30/05/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: Centro Administrativo Cesário Mendes, Rua Furtunato Silva, s/n, centro, Pedra Branca-CE
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICIPIO → Data: 11/05/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 11/05/2017
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 11/05/2017
Órgãos
- SECRETARIA DE FINANCAS
Licitantes
-
- Nome:
- CORREA & SILVERA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 17.928.066/0001-49
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA REALIZAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS LEVANTADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM RECURSOS DE 1ª E 2ª INSTANCIAS NA VIA ADMINISTRATIVA COMO TAMBÉM NA VIA JUDICIAL, COM PROPOSITURA DE AÇÕES E RECURSOS CABÍVEIS JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.
- Valor:
- R$ 21.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0905.01/2017GM
Fundamentação Legal: da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão, e pela Lei nº 123/2006 e suas alterações, e demais normas pertinentes e, ainda, pelas dispo
Ordenador da Despesa: MOISES PEREIRA MENDES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: SEBASTIÃO ALVES DE MESQUITA FILHO
Responsável pela Informação: SEBASTIÃO ALVES DE MESQUITA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: CELSO ALVES DE MIRANDA
Responsável pela Adjudicação: MOISES PEREIRA MENDES
Responsável pela Homologação: MOISES PEREIRA MENDES