SOBRAL | Prefeitura Municipal
Licitação: PP034/17_SEFIN/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria tributária operacional para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e recuperação de créditos oriundos do Programa de Apoio à Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP junto à Secretaria da Receita Federal, para compensação dos mesmos créditos, em função do recolhimento indevido ou a maior no período compreendido, estimado em função da data do contrato, dos últimos 05 (cinco) anos (ínterim prescricional), de acordo com especificações contidas nos anexos do Edital.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: SEM OBSERVAÇÕES
Data da Publicação do Aviso: 12/05/2017 Data de Abertura: 24/05/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: O certame será realizado na sala de licitações da Prefeitura, situada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Sobral, à Rua Viriato de Medeiros, 1.250, 4º Andar, Centro, Município de Sobral.
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: site www.sobral.ce.gov.br, no campo “Empresas”, selecione o serviço “Licitações”. → Data: 11/05/2017
- Diário Oficial do Município → Especificação: sítio www.sobral.ce.gov.br/diario → Data: 11/05/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 12/05/2017
Órgãos
- SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
Licitantes
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- Nome:
- ANDRADE & GOIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 10.909.487/0001-83
- Objeto/Lote:
- Empresa especializada em consultoria tributária operacional para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e recuperação de créditos oriundos do Programa de Apoio à Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP junto à Secretaria da Receita Federal, para compensação dos mesmos créditos, em função do recolhimento indevido ou a maior no período compreendido, estimado em função da data do contrato, dos últimos 05 (cinco) anos (ínterim prescricional), de acordo com especificações contidas nos anexos do Edital.
- Valor:
- R$ 1.457.125,23
-
- Nome:
- SESCONTI SERVIÇOS LTDA-ME
- CPF/CNPJ:
- 17.411.427/0001-85
- Objeto/Lote:
- Empresa especializada em consultoria tributária operacional para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e recuperação de créditos oriundos do Programa de Apoio à Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP junto à Secretaria da Receita Federal, para compensação dos mesmos créditos, em função do recolhimento indevido ou a maior no período compreendido, estimado em função da data do contrato, dos últimos 05 (cinco) anos (ínterim prescricional), de acordo com especificações contidas nos anexos do Edital.
- Valor:
- R$ 1.845.691,96
Nº do Processo Administrativo: 0472917
Fundamentação Legal: Lei Fed. nº 10.520, de 17/07/2002; Lei Comp. nº 123, 14/12/2006; Dec. Fed. nº 3.555, 08/08/2000; Dec. Munic. nº 785 de 30/09/2005; e, subsidiariamente, a Lei Fed. nº 8.666, 21/06/1993, e suas alterações, além do disposto no Edital e seus an
Ordenador da Despesa: Ricardo Santos Teixeira
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Ricardo Barroso Castelo Branco
Responsável pela Informação: Lisa Soares de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Márcio Bruno Araújo e Silva
Responsável pela Adjudicação: Ricardo Santos Teixeira
Responsável pela Homologação: Ricardo Santos Teixeira