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SALITRE | Prefeitura Municipal

Licitação: 20170510001-PMS/2017

Forma de Publicação

• Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 10/05/2017
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 11/05/2017
• Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E → Data: 11/05/2017
• Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal de Licitações TCM - CE - www.tcm.ce.gov.br → Data: 12/05/2017

Órgãos

• SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS - SEPLAG
• SEC. DE EDUCACAO DESENV. ENSINO TEC. E PESQUISA-SEDUC
• SECRETARIA DE SAUDE
• SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Licitantes

• Nome:

  IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME

  CPF/CNPJ:

  07.262.161/0001-00

  Objeto/Lote:

  03 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica durante o exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde, consistindo em: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 – Acompanhamento de Processos em Cortes de Contas e Atuação (Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM/CE); 3 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 4 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre e Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE), Justiça do Trabalho (JFCE, TRF-5) e Tribunais Superiores (STJ e STF), de interesse do Município de Salitre – Ceará.

  Valor:

  R$ 2.750,00

• Nome:

  IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME

  CPF/CNPJ:

  07.262.161/0001-00

  Objeto/Lote:

  04 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica durante o exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social, consistindo em: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 – Acompanhamento de Processos em Cortes de Contas e Atuação (Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM/CE); 3 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 4 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre e Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE), Justiça do Trabalho (JFCE, TRF-5) e Tribunais Superiores (STJ e STF), de interesse do Município de Salitre – Ceará.

  Valor:

  R$ 2.750,00

• Nome:

  IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME

  CPF/CNPJ:

  07.262.161/0001-00

  Objeto/Lote:

  01 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica durante o exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do Fundo Geral, consistindo em: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 – Acompanhamento de Processos em Cortes de Contas e Atuação (Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM/CE); 3 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 4 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre e Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE), Justiça do Trabalho (JFCE, TRF-5) e Tribunais Superiores (STJ e STF), de interesse do Município de Salitre – Ceará.

  Valor:

  R$ 2.750,00

• Nome:

  IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME

  CPF/CNPJ:

  07.262.161/0001-00

  Objeto/Lote:

  02 Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica durante o exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Educação, consistindo em: 1 – Assessoria e Consultoria – elaboração redacional de minutas de Decretos, Portarias e demais atos da Administração Pública de caráter discricionário do Prefeito e Secretários Executivos; Elaboração redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, dentro de sua área de competência; elaboração de minutas de emendas à Lei Orgânica do Município em matérias de interesse da respectiva Secretaria; elaboração de minutas de vetos de interesse do Executivo Municipal em matérias relativas à Secretaria requisitante; atendimento a consultas do Prefeito e da Secretaria Municipal ou de servidores designados sobre matérias de interesse da Administração Municipal, seja na sede do Município, seja por fax, e-mails ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada; emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios; 2 – Acompanhamento de Processos em Cortes de Contas e Atuação (Tribunal de Contas da União – TCU, Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM/CE); 3 - Acompanhamento de Precatórios, em início ou andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamentos; 4 – Patrocínio jurídico em defesa do Município e do patrimônio público, notadamente no acompanhamento de procedimentos administrativos para apuração de infrações e atos atentatórios à probidade, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum (Comarca de Salitre e Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE), Justiça do Trabalho (JFCE, TRF-5) e Tribunais Superiores (STJ e STF), de interesse do Município de Salitre – Ceará.

  Valor:

  R$ 2.750,00