ACOPIARA | Prefeitura Municipal
Licitação: PP2017.05.25.01/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO TRIBUTÁRIO, OBJETIVANDO IMPEDIR A EVASÃO FISCAL NA RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO RECOLHIDOS PELOS CONTRIBUINTES E SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS DO ISS E CIP, DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 29/05/2017 Data de Abertura: 13/06/2017 Hora da Abertura: 14:00
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Acopiara, localizada à Av. Paulino Félix, nº 362, Centro - Acopiara - Ceará.
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 29/05/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DO SETOR DE LICITAÇÕES → Data: 29/05/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES → Data: 29/05/2017
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- CTM CONSULTORIA TÉCNICA MUNICIPAL
- CPF/CNPJ:
- 11.743.397/0001-28
- Objeto/Lote:
- ITEM 1. ASSESSORAR A SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INTELIGÊNCIA FISCAL OBJETIVANDO IMPEDIR A EVASÃO FISCAL E RECUPERAR ADMINISTRATIVAMENTE VALORES NÃO RECOLHIDOS PELOS CONTRIBUINTES E SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E QUALQUER NATUREZA), OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.
- Valor:
- R$ 1.311.805,70
-
- Nome:
- CTM CONSULTORIA TÉCNICA MUNICIPAL
- CPF/CNPJ:
- 11.743.397/0001-28
- Objeto/Lote:
- ITEM 2. ASSESSORAR A SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE INTELIGÊNCIA FISCAL OBJETIVANDO IMPEDIR A EVASÃO FISCAL E RECUPERAR ADMINISTRATIVAMENTE VALORES NÃO RECOLHIDOS PELOS CONTRIBUINTES E SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS DA CIP (CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA).
- Valor:
- R$ 772.107,44
Nº do Processo Administrativo: PP2017.05.25.01
Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, Lei N° 123 de 14 de dezembro de 2006 e legislação complementar em vigor.
Ordenador da Despesa: MARIA SALETE DA CRUZ MENDONÇA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Informação: ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JONATHAS PINHO CAVALCANTE
Responsável pela Adjudicação: ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Responsável pela Homologação: MARIA SALETE DA CRUZ MENDONÇA