SOBRAL | Prefeitura Municipal
Licitação: CP003/17_SEFIN/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO PARA RECUPERAÇÃO POR VIA JUDICIAL DOS CRÉDITOS NÃO ADIMPLIDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, NO PERÍODO NÃO PRESCRITO NOS ANOS DE 98 A 2006.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Finalizada
Observações: O objeto desta CONCORRÊNCIA PUBLICA serão custeadas com Recursos Próprios/Ordinários consignados no orçamento da Secretaria do Orçamento e Finanças no valor global estimado de R$ 36.578.057,27 (trinta e seis milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), considerando a taxa máxima de remuneração sobre o êxito de 19% (dezenove por cento). O valor de R$19.251.609,08 que foi ofertado pela empresa vencedora, refere-se ao valor de 10% de HONORÁRIO PREVISTO sobre o valor estimado da recuperação que é de 192.516.090,89.
Data da Publicação do Aviso: 30/05/2017 Data de Abertura: 14/07/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: O certame será realizado na sala de licitações da Prefeitura, situada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Sobral, à Rua Viriato de Medeiros, 1.250, 4º Andar, Centro, Município de Sobral.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 30/05/2017
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 30/05/2017
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/diario → Data: 30/05/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 30/05/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: INTERNET - sítio www.sobral.ce.gov.br, no campo “empresas” “Licitações”. → Data: 30/05/2017
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União_AVISO_SUSPENSÃO → Data: 06/09/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE_AVISO_SUSPENSÃO → Data: 06/09/2017
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial da Estado_AVISO_SUSPENSÃO → Data: 06/09/2017
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/diario_AVISO_SUSPENSÃO → Data: 05/09/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: INTERNET - sítio www.sobral.ce.gov.br, no campo “empresas” “Licitações”_AVISO_SUSPENSÃO → Data: 05/09/2017
Órgãos
- SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
Licitantes
-
- Nome:
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 35.542.612/0001-90
- Objeto/Lote:
- LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO PARA RECUPERAÇÃO POR VIA JUDICIAL DOS CRÉDITOS NÃO ADIMPLIDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, NO PERÍODO NÃO PRESCRITO NOS ANOS DE 98 A 2006.
- Valor:
- R$ 19.251.609,08
Nº do Processo Administrativo: 0545817
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, e suas alterações e Lei Complementar nº 123, 14 de dezembro de 2006.
Ordenador da Despesa: Ricardo Santos Teixeira
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Karmelina Marjorie Nogueira Barroso
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Marcio Bruno Araújo e Silva
Responsável pela Adjudicação: Ricardo Santos Teixeira
Responsável pela Homologação: Ricardo Santos Teixeira