PALMACIA | Prefeitura Municipal

Licitação: 2017.06.28.11TP/2017

Exercício: 2017

Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados para a Execução e elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual –PPA , válido par o quadriênio 2018-2021 e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018 do Município de Palmácia/Ceará, tudo conforme especificações e condições contidas no termo de referência e Demais Exigências do Edital.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 29/06/2017 Data de Abertura: 14/07/2017 Hora da Abertura: 09:00

Local: PAÇO MUNICIPAL - SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA -PRAÇA 7 DE SETEMBRO - 62780-000 - CENTRO - 635


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: jornal o povo → Data: 29/06/2017
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: diario oficial do estado → Data: 29/06/2017
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: quadro de avisos da prefeitura → Data: 29/06/2017

Órgãos

  • Secretaria de Administracao
  • Secretaria de Financas

Licitantes

  • Nome:
    CASPE SERVIÇOS DE CONTABIOLIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL SS ME
    CPF/CNPJ:
    12.467.321/0001-80
    Objeto/Lote:
    LOTE I - • Análise da execução orçamentária e financeira dos exercícios anteriores, incluindo as receitas orçadas e arrecadas, as ações executadas, com o intuito de diagnosticar o histórico do Município, servindo de base para projeções dos exercícios de 2018-2021; • Apresentação aos gestores dos históricos da arrecadação e execução da despesa, por secretaria/fundo, com fins de otimização dos programas, ações e metas do Munícipio; • Realização do PPA participativo com o intuito de participação da sociedade no processo de elaboração do plano; • Condensação das informações coletadas junto a Sociedade para fins de informações aos gestores; • Levantamento e análise dos compromissos firmados no atual exercício; • Adequação e definição dos programas a serem estabelecidos no PPA; • Estabelecimento dos indicadores de resultados; • Estabelecimento dos objetivos, diretrizes e metas da administração municipal; • Adequação das receitas aos programas e ações estabelecidas; • Elaboração da Mensagem e Projeto de Lei do Plano Plurianual para o exercício de 2018-2021; • Elaboração dos anexos do Plano Plurianual;
    Valor:
    R$ 22.000,00
  • Nome:
    CASPE SERVIÇOS DE CONTABIOLIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL SS ME
    CPF/CNPJ:
    12.467.321/0001-80
    Objeto/Lote:
    LOTE II - • Realização de levantamentos e estudos das receitas e despesas do Município, projetos e atividades a serem implantados pela Administração Municipal para o exercício de 2018 com base nas prioridades de governo e consonância com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). • Realização de Audiência Pública realizada no Município para debate sobre temática “Orçamento Participativo” com a população do Município, visando os anseios da População; • Orientação junto ao Gestores Públicos na elaboração da lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 das suas respectivas Unidades Gestoras; • Elaboração do projeto de Lei da LOA do Município para o exercício de 2018; • Estudo e analise da arrecadação do Município e projeção da arrecadação para o exercício de 2018 para fins de limitação da fixação das despesas; • Elaboração dos demonstrativos de aplicação com Educação, Saúde, Despesa com Pessoal, Receita Corrente Líquida, Repasse do Duodécimo, caracterizando o cumprimento das legislações vigentes; • Obediência aos princípios constitucionais na elaboração da LOA, dentre eles o da anualidade, unidade, universalidade, exclusividade, especificidade, publicidade, equilíbrio e exatidão, buscando garantir a consistência e clareza que devem caracterizar todo o orçamento, de maneira que possa ser utilizado como instrumento efetivo de gerência e de tomada de decisão; • Elaboração da Lei Orçamentária Anual em conformidade com as orientações técnicas da Secretaria do tesouro Nacional;
    Valor:
    R$ 20.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2017.06.28.11TP

Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98) e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e legislação Complementar em vigor.

Ordenador da Despesa: DENISE CAMPOS MARTINS

Pregoeiro/Presidente da Comissão: FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS

Responsável pela Informação: DEIDISON FERREIRA DA SILVA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANDREZA MARIA MANO VIDAL

Responsável pela Adjudicação: DENISE CAMPOS MARTINS

Responsável pela Homologação: DENISE MARTINS CAMPOS