PALMACIA | Prefeitura Municipal
Licitação: 2017.06.28.11TP/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados para a Execução e elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual –PPA , válido par o quadriênio 2018-2021 e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018 do Município de Palmácia/Ceará, tudo conforme especificações e condições contidas no termo de referência e Demais Exigências do Edital.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 29/06/2017 Data de Abertura: 14/07/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: PAÇO MUNICIPAL - SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA -PRAÇA 7 DE SETEMBRO - 62780-000 - CENTRO - 635
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: jornal o povo → Data: 29/06/2017
- Diário Oficial da Estado → Especificação: diario oficial do estado → Data: 29/06/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: quadro de avisos da prefeitura → Data: 29/06/2017
Órgãos
- Secretaria de Administracao
- Secretaria de Financas
Licitantes
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- Nome:
- CASPE SERVIÇOS DE CONTABIOLIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL SS ME
- CPF/CNPJ:
- 12.467.321/0001-80
- Objeto/Lote:
- LOTE I - • Análise da execução orçamentária e financeira dos exercícios anteriores, incluindo as receitas orçadas e arrecadas, as ações executadas, com o intuito de diagnosticar o histórico do Município, servindo de base para projeções dos exercícios de 2018-2021; • Apresentação aos gestores dos históricos da arrecadação e execução da despesa, por secretaria/fundo, com fins de otimização dos programas, ações e metas do Munícipio; • Realização do PPA participativo com o intuito de participação da sociedade no processo de elaboração do plano; • Condensação das informações coletadas junto a Sociedade para fins de informações aos gestores; • Levantamento e análise dos compromissos firmados no atual exercício; • Adequação e definição dos programas a serem estabelecidos no PPA; • Estabelecimento dos indicadores de resultados; • Estabelecimento dos objetivos, diretrizes e metas da administração municipal; • Adequação das receitas aos programas e ações estabelecidas; • Elaboração da Mensagem e Projeto de Lei do Plano Plurianual para o exercício de 2018-2021; • Elaboração dos anexos do Plano Plurianual;
- Valor:
- R$ 22.000,00
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- Nome:
- CASPE SERVIÇOS DE CONTABIOLIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL SS ME
- CPF/CNPJ:
- 12.467.321/0001-80
- Objeto/Lote:
- LOTE II - • Realização de levantamentos e estudos das receitas e despesas do Município, projetos e atividades a serem implantados pela Administração Municipal para o exercício de 2018 com base nas prioridades de governo e consonância com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). • Realização de Audiência Pública realizada no Município para debate sobre temática “Orçamento Participativo” com a população do Município, visando os anseios da População; • Orientação junto ao Gestores Públicos na elaboração da lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 das suas respectivas Unidades Gestoras; • Elaboração do projeto de Lei da LOA do Município para o exercício de 2018; • Estudo e analise da arrecadação do Município e projeção da arrecadação para o exercício de 2018 para fins de limitação da fixação das despesas; • Elaboração dos demonstrativos de aplicação com Educação, Saúde, Despesa com Pessoal, Receita Corrente Líquida, Repasse do Duodécimo, caracterizando o cumprimento das legislações vigentes; • Obediência aos princípios constitucionais na elaboração da LOA, dentre eles o da anualidade, unidade, universalidade, exclusividade, especificidade, publicidade, equilíbrio e exatidão, buscando garantir a consistência e clareza que devem caracterizar todo o orçamento, de maneira que possa ser utilizado como instrumento efetivo de gerência e de tomada de decisão; • Elaboração da Lei Orçamentária Anual em conformidade com as orientações técnicas da Secretaria do tesouro Nacional;
- Valor:
- R$ 20.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2017.06.28.11TP
Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98) e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e legislação Complementar em vigor.
Ordenador da Despesa: DENISE CAMPOS MARTINS
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS
Responsável pela Informação: DEIDISON FERREIRA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANDREZA MARIA MANO VIDAL
Responsável pela Adjudicação: DENISE CAMPOS MARTINS
Responsável pela Homologação: DENISE MARTINS CAMPOS