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PALMACIA | Prefeitura Municipal

Licitação: PPRP-028/2017/2017

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2017

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE INTERESSSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA/CE

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Revogada

Data da Publicação do Aviso: 17/07/2017 Data de Abertura: 27/07/2017 Hora da Abertura: 14:00

Local: PAÇO MUNICIPAL-SEDE DA PREFEITURA - PRAÇA 7 DE SETEMBRO Nº 635 - CENTRO - 62780-000

Forma de Publicação

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 17/07/2017
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 17/07/2017
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 17/07/2017

Órgãos

  • Fundo Municipal de Saude
  • Fundo Municipal de Educacao

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: LOTE I - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (• Elaboração de minutas de atos, portarias, decretos e leis referentes à gestão de pessoal dos servidores da gestão pública, lotados nesta Secretaria integrantes da estrutura administrativa do município, assim como acompanhar suas publicações; • Apoio aos setores da Secretaria nos temas que envolvam gestão de pessoas; • Assessoria jurídica nas questões que envolvam acordos, convênios e ajustes firmados pela Secretaria; • Suporte jurídico aos procedimentos inerentes a gestão patrimonial do município de Palmácia; • Disponibilização presencial para atendimento na Prefeitura Municipal de Palmácia, de um advogado em caráter semanal.)
Objeto/Lote/Item: LOTE II - SECRETARIA DE SAÚDE (• Elaboração de minutas de atos, portarias, decretos e leis referentes à gestão de pessoal dos servidores da gestão pública, lotados nesta secretaria integrantes da estrutura administrativa do município, assim como acompanhar suas publicações; • Apoio aos setores da Secretaria nos temas que envolvam gestão de pessoas; • Assessoria jurídica nas questões que envolvam acordos, convênios e ajustes firmados pela secretaria; • Suporte jurídico aos procedimentos inerentes a gestão patrimonial do município de Palmácia; • Disponibilização presencial para atendimento na Prefeitura Municipal de Palmácia, de um advogado em caráter semanal.)

Nº do Processo Administrativo: PPRP-028/2017

Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.

Ordenador da Despesa: Clara Hermínia Dias Barbosa

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Frederico Alberto Sampaio Martins

Responsável pela Informação: Deidison Ferreira da Silva

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Francisco Roberto Gois Matias

Responsável pela Adjudicação: Frederico Alberto Sampaio Martins

Responsável pela Homologação:

Registro de Preço: Sim