PALMACIA | Prefeitura Municipal

Licitação: 2017.06.27.10TP/2017

Exercício: 2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA; PATROCÍNIO ADMINISTRAÇÃO E JUDICIAL JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CEARÁ.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 18/07/2017 Data de Abertura: 02/08/2017 Hora da Abertura: 09:00

Local: PAÇO MUNICIPAL - SEDE DA PREFEITURA - PRAÇA 7 DE SETEMBRO Nº 635 - 62780000


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 18/07/2017

Órgãos

  • Fundo Municipal de Previdencia - FMP

Licitantes

  • Nome:
    BARBOSA & SILVA JUNIOR ADVOGACIA ESPECIALIZADA
    CPF/CNPJ:
    26.481.298/0001-92
    Objeto/Lote:
    ITEM 01 - • Elaboração de pareces; • Elaboração de minutas de atos administrativos inerentes ao FMPSP; • Atendimento individual dos segurados do FMPSP; • Acompanhamento de processos administrativos perante órgãos públicos estaduais e federias; • Promoção da defesa do FMPSP em juízo ou fora dele, inclusive no ajuizamento e acompanhamento de processos, no âmbito de Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário e Financeiro.
    Valor:
    R$ 26.400,00

Nº do Processo Administrativo: 2017.06.27.10TP

Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98) e suas alterações e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e legislação Complementar em vigor.

Ordenador da Despesa: Luciano Ferreira da Silva

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Frederico Alberto Sampaio Martins

Responsável pela Informação: Deidison Ferreira da Silva

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Francisco Roberto Gois Matias

Responsável pela Adjudicação: Frederico Alberto Sampaio Martins

Responsável pela Homologação: LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Regime: Empreitada por preço global