FORQUILHA | Prefeitura Municipal
Licitação: 2017.07.20.01/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO COM VISTAS A ASSESSORAR OS AGENTES FISCAIS, QUE TEM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA LANÇAMENTO DO CRÉDITO NA IDENTIFICAÇÃO, LEVANTAMENTO, PLANILHAMENTO, ANÁLISE, CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL SUJEITAS A INCIDÊNCIA NO ISSQN.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 20/07/2017 Data de Abertura: 07/08/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: O certame será realizado na Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Criança Dante Valério, 481, Centro, Forquilha, Ceará.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 20/07/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 20/07/2017
Órgãos
- SECRETARIA DE FINANÇAS
Licitantes
-
- Nome:
- ANTONIA JAENE DE SOUSA
- CPF/CNPJ:
- ***.639.873-**
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO COM VISTAS A ASSESSORAR OS AGENTES FISCAIS, QUE TEM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA LANÇAMENTO DO CRÉDITO NA IDENTIFICAÇÃO, LEVANTAMENTO, PLANILHAMENTO, ANÁLISE, CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL SUJEITAS A INCIDÊNCIA NO ISSQN.
- Valor:
- R$ 20.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2017.07.17.01
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO JOSÉ LOIOLA NETO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Responsável pela Informação: FRANCISCO ISRAEL DOS SANTOS MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOSÉ CLERTON COSTA
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO JOSÉ LOIOLA NETO
Responsável pela Homologação: FRANCISCO JOSÉ LOIOLA NETO