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BANABUIU | Prefeitura Municipal

Licitação: 03.002/2017/2017

Forma de Publicação

• Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 28/07/2017
• Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 28/07/2017

Órgãos

• Sec.de Planejamento e Gestao Publica

Licitantes

• Nome:

  JOSÉ CORDEIRO DE VASCONCELOS JÚNIOR

  CPF/CNPJ:

  21.455.793/0001-03

  Objeto/Lote:

  LOTE I - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) ITEM ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS UND. QTDE. VALOR UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$) 01 - EM ATENDIMENTO AO QUE DISPOE O ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000; - GERAR A PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O ANO SEGUINTE UTILIZANDO O ORÇAMENTO DO ANO EM EXECUÇÃO E PERMITIR A ATUALIZAÇÃO DO CONTEUDO E DA ESTRUTURA DA PROPOSTA GERADA; -DISPONIBILIZAR, AO INICIO DO EXERCICIO, O ORÇAMENTO APROVADO PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA. EM CASO DE INICIO AO EXERCICIO, NÃO SE TER O ORÇAMENTO APROVADO, DISPONIBILIZAR DOTAÇÕES CONFORME DISPUSER A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; -PERMITIR A ATUALIZAÇÃO TOTAL OU SELETIVA DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA ATRAVES DA APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS OU INDICES; -ARMAZENAR DADOS DO ORÇAMENTO E DISPONIBILIZAR CONSULTA GLOBAL OU DETALHADA POR ÓRGÃO, FUNDO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL; -PERMITIR A GERENCIA E A ATUALIZAÇÃO DAT ABELA DE CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA DA RECEITA E DESPESA, DA TABELA DE COMPONENTES DA CLASSIFICAÇÃO FUNICIONAL PROGRAMATICA E DA TABELA DE FONTES E RECURSOS ESPECIFICADOS NOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 4.320/64 E SUAS ATUALIZAÇÃOES, EM ESPECIAL A PORTARIA 42 DE 14/04/99 DO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, PORTARIA INTERMENISTERIAL 163, DE 04/05/2001 E PORTARIA STN 300, DE 26/06/2002; -PERMITIR INCLUIR INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PARA A CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 50, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000(LRF); -PERMITIR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, EXIGINDO INFORMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO E RESGUARDANDO O HISTORICO DAS ALTERAÇÕES DE VALORES OCORRIDOS; -EMITIR RELATÓRIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MINICIPAL CONSOLIDADA (ADMINISTRAÇÃO DIRETA/INDIRETA) CONFORME EXIGIDO PELA LEI 4.320/64, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LRF); -EMITIR TODOS OS ANEXOS DE ORÇAMENTO, GLOBAL E POR FUNÇÃO, FUNDO OU ENTIDADE DA ADMINITRAÇÃSO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, EXIGIDOS PELA LEI COMPLEMANTAR 4.320/64 E PELA LEI COMPLEMENTAR 101/2000(LRF); -INTEGRA-SE TOTALMENTE ÀS ROTINAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO. SERVIÇO 01 24.666,67 24.666,67 VALOR TOTAL DO LOTE I - R$ 24.666,67 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais, e sessenta e sete centavos).

  Valor:

  R$ 23.000,00

• Nome:

  JOSÉ CORDEIRO DE VASCONCELOS JÚNIOR

  CPF/CNPJ:

  21.455.793/0001-03

  Objeto/Lote:

  LOTE II - PLANO PLURIANUAL (PPA) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QTDE. VALOR UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$) 01 -EM ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E: -ESTABELECER PROGRAMAS DE GOVERNO DE ACORDO COM SEUS OBJETIVOS COMUNS; -ARMAZENAR DESCRIÇÃO DETALHADA DOS OBJETIVOS PARA CADA ANO GOVERNAMENTAL (PROJETOS/ATIVIDADES OPERÇÕES ESPECIAIS), VINCULANDO O PRODUTO RESULTANTE DE SUA EXECUÇÃO; -PERMITIR O DESDOBRAMENTO AS AÇÕES, CRIANDO UM NIVEL MAIS ANALITICO PARA O PLANEJAMENTO; -POSSUIR TABELA CADASTRAL CONTENDO TODAS AS CATEGORIAS ECONÔMICAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE (PORTARIAS STN 163/01 E 303/05); -PERMITIR O CADASTRO E GERENCIAMENTO DOS CARGOS RESPONSAVEIS PELA REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL; -INTERGRAR OS PROGRAMAS COM SUAS RESPECTIVAS AÇÕES DE GOVERNO, BEM COMO O ENQUADRAMENTO NAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME PORTARIA 42/99 MOG E AS RESPECTIVAS UNIDADES RESPONSAVEIS PELA SUA REALIZAÇÃO; -PERMITIR O ESTABELECIMENTO DE METAS QUANTITATIVAS E FINANCEIRAS PARA OS PROGRAMAS DE GOVERNO E SUAS RESPECTIVAS AÇÕES; -PERMITIR A VINCULAÇÃO DE UM MESMO PROGRAMA EM VÁRIOS ÓRGÃOS E UNIDADE DE GOVERNO; -POSSIBILITAR A VINCULAÇÃO DE UMA MESMA AÇÃO DE GOVERNO PARA VÁRIOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS; -RELATORIO QUE AGRUPE OS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM SEUS OBJETIVOS COMUNS; -RELATÓRIOS QUE IDENTIFIQUE E CLASSIFIQUE OS PROGRAMAS DE GOVERNO; -RELATÓRIOS QUE IDENTIFIQUE E CLASSIFIQUE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS; -RELATORIOS QUE DEMONSTRE AS METAS FISICAS E FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES. SERVIÇO 01 27.400,00 27.400,00 VALOR TOTAL DO LOTE II - R$ 27.400,00 (vinte e sete mil, e quatrocentos reais)

  Valor:

  R$ 25.500,00