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GUARACIABA DO NORTE | Prefeitura Municipal

Licitação: 28.07.17-01TP/2017

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Revogada

Data da Publicação do Aviso: 02/08/2017 Data de Abertura: 18/08/2017 Hora da Abertura: 14:00

Local: Av. Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará.

Forma de Publicação

  • Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIA DO MUNICÍPIO → Data: 02/08/2017
  • Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 02/08/2017
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 02/08/2017
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 02/08/2017

Órgãos

  • FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 06 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA  Programa Primeira Infância • Marco legal/ Intersetoriedade/ Público Alvo/ Ação Intersetorial/ Objetivos/ Interface entre o Programa Primeira Infância e o SUAS. H/A 16
Objeto/Lote/Item: 01 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)  A Politica de Assistência Social e suas Normatizações Legais;  NOB-SUA/2012;  Serviços, programas, projetos e Benefícios Socioassistências;  Cadastro único e Programa Bolsa Família;  CMAS - Instância de Controle do PBF;  CMAS - Instância de Fiscalização das Entidades da Assistência Social. H/A 8  Gestão Financeira e Orçamentaria da Politica de Assistência Social;  Fundos de Assistência Social;  Instrumentos de Gestão;  Pisos e Recursos Financeiros;  Forma de Aplicação dos Recursos;  Prestação de Contas (Planejamento, Reprogramação, entre outros). H/A 8
Objeto/Lote/Item: 02 GESTÃO DO SUAS  Gestão do SUAS;  Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, monitoramento e avaliação; H/A 16  Instrumento de Gestão (Plano Municipal de assistência Social/ Orçamento/ Monitoramento/ Avaliação e Gestão da Informação/ Relatório Anual de Gestão/ Plano de Ação/ Demonstrativo Físico - Financeiro/ Censo SUAS). H/A 16  Politica de capacitação do SUAS (Trabalho e Educação no SUAS/ Formação e Capacitação no SUAS/ Objeto/ Público/ Modalidades/ Monitoramento e Avaliação. H/A 16
Objeto/Lote/Item: 03 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  Apresentação e Debate acerca das Orientações Técnicas sobre o PAIF segundo a Tipificação Nacional dos Serviços: • Descrição / Usuários/ Objetivos/ Provisões/ Aquisições dos Usuários/ Seguranças Afiançadas/ Condições e Formas de Acesso/ Unidade Período de Funcionamento e Abrangência do Serviço/ Articulação em Rede/ Impacto Social Esperado. H/A 8  Apresentação e Debate acerca das Orientações Técnicas sobre o Trabalho Social com Famílias: • Conceito de Trabalho Social com Famílias no âmbito do PAIF/ Ações que compõem o trabalho Social/ Atendimento e Acompanhamento às Famílias no âmbito do PAIF/ Diretrizes para organização Gerencial do Trabalho Social com Famílias/ Diretrizes Teórico-Metodológicas. H/A 8
Objeto/Lote/Item: 04 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)  Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): • Definição/ Objetivos/ Onde o SCFV é ofertado/ Qual é o público – Alvo do Serviço/ Registro de Informações do SCFV/ Planejamento/ Avaliação/ Monitoramento. H/A 16
Objeto/Lote/Item: 05 CENTRO ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  Apresentação e Debate acerca Serviço Especializado, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). • Serviço de Abordagem Social/ Plano Individual de Atendimento (PIA)/ Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINAPE)/ Registro de Atendimento e Acompanhamento. H/A 16
Objeto/Lote/Item: 07 MONITORAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)  Monitoramento do Programa Bolsa Família (PBF): • Acompanhamento das condicionalidades da Saúde/ Acompanhamento das Condicionalidades da Educação/ Acompanhamento da Averiguação Cadastral/ Acompanhamento continuo da demanda por serviços e ações, bem como do desenvolvimento dos programas e políticas ofertadas/ Acompanhamento das repercussões do PBF: Advertências, Cancelamento, bloqueio e Suspensão/ Desenvolvimento de Ações estratégicas para o crescimento do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) H/A 16
Objeto/Lote/Item: 08 PLANO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA  Plano das Medidas Socioeducativas: • Consultoria para Elaboração do Plano das medidas socioeducativa. H/A 16
Objeto/Lote/Item: 09 LEI DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  Leio do sistema único da assistência Social (SUAS); • Consultoria para a elaboração da Lei do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). H/A 16

Nº do Processo Administrativo: 28.07.17-01TP

Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, Lei Complementar n.º 123, de 14.12.2006, Lei Complementar n.º 147, de 07.08.2014, as demais normas regulamentares aplicáveis à matéria, e as condições estabelecidas neste Edital e seu(s) Anexo(s).

Ordenador da Despesa: JOSE NEUDO RODRIGUES JUNIOR

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ADRIANA PASSOS DE LIMA

Responsável pela Informação: ADRIANA PASSOS DE LIMA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: WESLEYANA CAMELO ARAÚJO

Responsável pela Adjudicação: JOSE NEUDO RODRIGUES JUNIOR

Responsável pela Homologação: