GUARAMIRANGA | Prefeitura Municipal
Licitação: 2017.08.21.1-PP/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 21/08/2017 Data de Abertura: 31/08/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, localizada à Rua Joaquim Alves Nogueira nº 409, Centro - Guaramiranga - Ceará
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 21/08/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 21/08/2017
Órgãos
- Inst. de Prev. do Mun. de Guaramiranga
Licitantes
-
- Nome:
- CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL SS - ME
- CPF/CNPJ:
- 12.467.321/0001-80
- Objeto/Lote:
- 1 - Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; 2 - Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; 3 - Encadernação do Livro Diário e Razão; 4 - Elaboração dos Balanços anuais; 5 - Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; 6 – Regularização junto a Secretaria da Receita Federal dos responsáveis por Unidades Gestora – a cada mudança – com a finalidade de gerar a DCTF; 7 - Elaboração e Transmissão da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; 8 - Elaboração de Mensagens e Projetos de lei relativos a créditos adicionais; 9 - Pesquisa de legislação federal e estadual da STN, Receita Federal, Previdência Social, etc, e orientação para sua aplicação pelo Instituto; 10 - Acompanhamento da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso; 11 - Acompanhamento da tramitação das prestações de Contas de Gestão no TCM; 12 - Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnicos contábeis, relacionados às prestações de Contas Anuais e de Gestão; 13 - Elaboração dos Balanços Periódicos de Gestão e Relatórios de Prestação de Contas da Unidade Gestora que houver substituição; 14 - Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnicos contábeis, relacionados às prestações de Contas periódicas; 15 – Elaboração de prestação de contas, junto aos conselhos; 16 – Orientação e acompanhamento com o gestor responsável em possíveis audiências públicas; 17 – Comparecimento ao TCM-CE para tratar de assuntos técnicos contábeis; 18 – Acompanhamento das obrigações junto ao Ministério da Previdência Social das responsabilidades contábeis; e 19 – Elaboração dos demonstrativos contábeis a serem enviados junto ao Ministério da Previdência Social.
- Valor:
- R$ 38.400,00
Nº do Processo Administrativo: 2017.08.18.1
Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, Lei N° 123 de 14 de dezembro de 2006 e legislação complementar em vigor.
Ordenador da Despesa: ECLESIANE FERREIRA LIMA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO ALISON PERERIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação: FRANCISCO ALISON PERERIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: LAYDSON ALVES DE SOUZA
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO ALISON PERERIRA DOS SANTOS
Responsável pela Homologação: ECLESIANE FERREIRA LIMA