BATURITE | Prefeitura Municipal

Licitação: 2017.08.22.002/2017

Exercício: 2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITE/CE.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 24/08/2017 Data de Abertura: 11/09/2017 Hora da Abertura: 09:00

Local: PRAÇA WALDEMAR FALCAO, S/N


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 24/08/2017
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 24/08/2017

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas
  • Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente
  • Secretaria de Educacao, Ciencia e Tecnol
  • Gabinete do Prefeito
  • Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
  • Secretaria de Saude
  • Secretaria do Trabalho e Dsenv. Social

Licitantes

  • Nome:
    HANÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    21.518.556/0001-44
    Objeto/Lote:
    ITEM 01 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Administração e Finanças de Baturité/CE.
    Valor:
    R$ 9.960,00
  • Nome:
    LEMOS & BASTOS ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    11.418.398/0001-05
    Objeto/Lote:
    ITEM 02 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Tributário e Processo Tributário, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Administração e Finanças de Baturité/CE.
    Valor:
    R$ 17.000,00
  • Nome:
    FERNANDO GOIANA ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    17.490.052/0001-96
    Objeto/Lote:
    ITEM 03 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito do Trabalho, na esfera administrativa e no contencioso trabalhista, promovendo, especialmente, a defesa em juízo dos interesses do Município de Baturité, em diversas ações trabalhistas e procedimentos administrativos e judiciais conexos, em que o município figura como parte, junto a Secretaria de Administração e Finanças de Baturité/CE.
    Valor:
    R$ 16.400,00
  • Nome:
    HANÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    21.518.556/0001-44
    Objeto/Lote:
    ITEM 04 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Baturité/CE.
    Valor:
    R$ 9.824,00
  • Nome:
    HANÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    21.518.556/0001-44
    Objeto/Lote:
    ITEM 05 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Baturité/CE.
    Valor:
    R$ 10.624,00
  • Nome:
    HANÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    21.518.556/0001-44
    Objeto/Lote:
    ITEM 06 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Baturité/CE.
    Valor:
    R$ 9.824,00
  • Nome:
    HANÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    21.518.556/0001-44
    Objeto/Lote:
    ITEM 07 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social de Baturité/CE.
    Valor:
    R$ 10.384,00
  • Nome:
    LEMOS & BASTOS ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    11.418.398/0001-05
    Objeto/Lote:
    ITEM 08 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Saúde de Baturité/CE.
    Valor:
    R$ 12.000,00
  • Nome:
    LEMOS & BASTOS ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    11.418.398/0001-05
    Objeto/Lote:
    ITEM 09 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, bem como o acompanhamento de processo legislativo e elaboração de normas municipais, dentre elas, leis ordinárias, leis complementares, decretos, emendas a lei orgânica municipal, e demais atos normativos necessários a administração junto ao Gabinete do Prefeito de Baturité/CE.
    Valor:
    R$ 12.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2017.08.22.002

Fundamentação Legal: 866/93

Ordenador da Despesa: FRANCISCO LELIO MATIAS PEREIRA JUNIOR

Pregoeiro/Presidente da Comissão: HISADORA MARIA PAIXAO SILVA

Responsável pela Informação: HISADORA MARIA PAIXAO SILVA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: PAULO ROBERTO RABELO LEAL

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO LELIO MATIAS PEREIRA JUNIOR

Responsável pela Homologação: FRANCISCO LELIO MATIAS PEREIRA JUNIOR


Natureza da Obra: Reforma