BATURITE | Prefeitura Municipal
Licitação: 2017.08.22.002/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITE/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 24/08/2017 Data de Abertura: 11/09/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: PRAÇA WALDEMAR FALCAO, S/N
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 24/08/2017
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 24/08/2017
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
- Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente
- Secretaria de Educacao, Ciencia e Tecnol
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
- Secretaria de Saude
- Secretaria do Trabalho e Dsenv. Social
Licitantes
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- Nome:
- HANÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 21.518.556/0001-44
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Administração e Finanças de Baturité/CE.
- Valor:
- R$ 9.960,00
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- Nome:
- LEMOS & BASTOS ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 11.418.398/0001-05
- Objeto/Lote:
- ITEM 02 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Tributário e Processo Tributário, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Administração e Finanças de Baturité/CE.
- Valor:
- R$ 17.000,00
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- Nome:
- FERNANDO GOIANA ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 17.490.052/0001-96
- Objeto/Lote:
- ITEM 03 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito do Trabalho, na esfera administrativa e no contencioso trabalhista, promovendo, especialmente, a defesa em juízo dos interesses do Município de Baturité, em diversas ações trabalhistas e procedimentos administrativos e judiciais conexos, em que o município figura como parte, junto a Secretaria de Administração e Finanças de Baturité/CE.
- Valor:
- R$ 16.400,00
-
- Nome:
- HANÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 21.518.556/0001-44
- Objeto/Lote:
- ITEM 04 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Baturité/CE.
- Valor:
- R$ 9.824,00
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- Nome:
- HANÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 21.518.556/0001-44
- Objeto/Lote:
- ITEM 05 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia de Baturité/CE.
- Valor:
- R$ 10.624,00
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- Nome:
- HANÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 21.518.556/0001-44
- Objeto/Lote:
- ITEM 06 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Baturité/CE.
- Valor:
- R$ 9.824,00
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- Nome:
- HANÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 21.518.556/0001-44
- Objeto/Lote:
- ITEM 07 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social de Baturité/CE.
- Valor:
- R$ 10.384,00
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- Nome:
- LEMOS & BASTOS ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 11.418.398/0001-05
- Objeto/Lote:
- ITEM 08 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, junto a Secretaria de Saúde de Baturité/CE.
- Valor:
- R$ 12.000,00
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- Nome:
- LEMOS & BASTOS ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 11.418.398/0001-05
- Objeto/Lote:
- ITEM 09 - Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, especialmente em direito administrativo, municipal, civil, processual civil e constitucional, na esfera administrativa e judicial, bem como o acompanhamento de processo legislativo e elaboração de normas municipais, dentre elas, leis ordinárias, leis complementares, decretos, emendas a lei orgânica municipal, e demais atos normativos necessários a administração junto ao Gabinete do Prefeito de Baturité/CE.
- Valor:
- R$ 12.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2017.08.22.002
Fundamentação Legal: 866/93
Ordenador da Despesa: FRANCISCO LELIO MATIAS PEREIRA JUNIOR
Pregoeiro/Presidente da Comissão: HISADORA MARIA PAIXAO SILVA
Responsável pela Informação: HISADORA MARIA PAIXAO SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: PAULO ROBERTO RABELO LEAL
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO LELIO MATIAS PEREIRA JUNIOR
Responsável pela Homologação: FRANCISCO LELIO MATIAS PEREIRA JUNIOR
Natureza da Obra: Reforma