Entrar como jurisdicionado

MOMBACA | Prefeitura Municipal

Licitação: 001/2017GAPR-TP/2017

Forma de Publicação

• Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO. → Data: 21/09/2017
• Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. → Data: 21/09/2017
• Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO. → Data: 21/09/2017
• Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA. → Data: 19/09/2017

Órgãos

• Gabinete do Prefeito

Licitantes

• Nome:

  EDUARDO CASTELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA

  CPF/CNPJ:

  26.933.024/0001-97

  Objeto/Lote:

  ITEM DESCRIÇÃO QTE UNID 01 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DO PREFEITO Especificação: Realização de minutas de ajustes, convênios, acordos e consórcios administrativos firmados pelo Gabinete do Prefeito; Composição de minutas de consultas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e da União, sobre matéria do interesse do Gabinete do Prefeito; Produção redacional de minutas de mensagens e anteprojetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, sobre matérias de interesse do Gabinete do Prefeito; Elaboração de minutas de vetos de interesse do Gabinete do Prefeito; Conferência de minutas de convênios a serem firmados com o Estado ou com a União, fazendo-se expedir o respectivo aprovo ou sugestão de correção; Defesa judicial de interesse do Gabinete do Prefeito, incluindo participação em realização de audiências e comparecimento aos Tribunais e Juízos para defender o Município oralmente e por escrito, nas matérias de sua responsabilidade; Defesa em matéria administrativa de interesse do Gabinete do Prefeito, junto ao INSS, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, incluindo o comparecimento a reuniões e audiências inerentes; Acatar consultas do Prefeito ou do seu Chefe de Gabinete, acerca de projetos de leis e mensagens a serem remetidas à Câmara Municipal, podendo ser via e-mail, telefone ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratada ou no Município contratante; Examinar consultas sobre todas as matérias administrativas e legislativas de interesse do Gabinete do Prefeito, podendo ser via telefone, e-mail ou pessoalmente na sede da empresa contratada ou no Município contratante; Elaborar pareceres sobre matérias administrativas de interesse do Gabinete do Prefeito, solicitadas pelo Prefeito Municipal ou seu Chefe de Gabinete; Comparecer a audiências e reuniões do interesse do Órgão contratante. 12 MÊS

  Valor:

  R$ 9.500,00