GRANJEIRO | Prefeitura Municipal
Licitação: 2017.09.29.1/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judicial em todas as instâncias e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, para recebimento das diferenças de complementação ao FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, decorrentes da subestimação do valor mínimo nacional, que deve ser calculado conforme as disposições do art.6° da lei n°9.424/96, referentes ao período compreendido entre os anos de 1998 a 2006, valor este a ser devidamente corrigido desde a data em que devido, junto ao Município de Granjeiro/CE
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Cancelada/Suspensa
Data da Publicação do Aviso: 02/10/2017 Data de Abertura: 06/11/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: Rua David Granjeiro nº 104, Centro, Granjeiro/CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União → Data: 02/10/2017
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 02/10/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 02/10/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo (Quadro de Avisos e Publicações) → Data: 02/10/2017
Órgãos
- FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 2017.09.29.1
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas Alterações Posteriores
Ordenador da Despesa: Cicero Felipe Subrinho
Pregoeiro/Presidente da Comissão: João Pereira Lacerda
Responsável pela Informação: João Pereira Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Ana Meire Vieira Costa
Responsável pela Adjudicação: Cicero Felipe Subrinho
Responsável pela Homologação: