AMONTADA | Prefeitura Municipal

Licitação: 012/2017.04/2017

Exercício: 2017

Objeto: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS OU NÃO, JUNTO AOS CONTRIBUINTES DO RAMO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL EM DÉBITO PARA COM O MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Revogada


Data da Publicação do Aviso: 09/10/2017 Data de Abertura: 25/10/2017 Hora da Abertura: 08:00

Local: AV. GAL. ALÍPIO DOS SANTOS, Nº 1343, CENTRO, AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE CE → Data: 09/10/2017
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 09/10/2017

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 01 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE TRABALHOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS, JUNTO AOS CONTRIBUINTES DO RAMO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL ESTABELECIDOS FORA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, RELATIVAMENTE A QUAISQUER DÉBITOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIO, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DE IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS, CASO NECESSÁRIO, AUDITORIA FISCAL, ENQUADRAMENTO LEGAL, CÁLCULO DOS ENCARGOS LEGAIS, BEM COMO ORIENTAÇÃO NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL ATÉ O SEU DESFECHO NA ULTIMA INSTÂNCIA CONFORME O CASO E APURAÇÃO TOTAL DO DÉBITO PARA COM O MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE.

Nº do Processo Administrativo: 012/2017.042709

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 8666/93 DE 21.06.93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Ordenador da Despesa: CARLOS ALBERTO AVELINO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ EDINELDO ALBUQUERQUE FREITAS

Responsável pela Informação: ADRIANA RODRIGUES FERREIRA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA FILHO

Responsável pela Adjudicação: CARLOS ALBERTO AVELINO

Responsável pela Homologação: