URUOCA | Prefeitura Municipal
Licitação: 0020109.2017/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando a recuperação de créditos do extinto FUNDEF que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno, em período integral ou parcial, conforme se enquadre este Município como credor.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Técnica e preço
Situação: Anulada
Data da Publicação do Aviso: 28/09/2017 Data de Abertura: 14/11/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Uruoca, na Rua João Rodrigues, 139, Centro, Uruoca-CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 28/09/2017
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 28/09/2017
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 28/09/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O ESTADO → Data: 28/09/2017
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Nº do Processo Administrativo: 020109.07-2017
Fundamentação Legal: LEI 86666/93 - LEI COMPLEMENTAR 123/06
Ordenador da Despesa: MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ALAINE ALBUQUERQUE DA SILVEIRA PESSOA
Responsável pela Informação: ALAINE ALBUQUERQUE DA SILVEIRA PESSOA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARCOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA
Responsável pela Adjudicação: MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Responsável pela Homologação: