FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Licitação: PP 020/2017 AMC/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO(A) OFICIAL PÚBLICO, profissional regularmente matriculado(a) na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, para realização de leilão presencial dos veículos apreendidos pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, em decorrência do estabelecido no artigo 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, conforme exigências contidas no Edital e seus anexos, de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Maior Desconto
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 18/10/2017 Data de Abertura: 01/11/2017 Hora da Abertura: 13:30
Local: O certame será realizado na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, situada na Rua do Rosário, nº 77, Ed. Comandante Vital Rolim (sobreloja e terraço), Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.055-090.
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 18/10/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 18/10/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL ZERO HORA → Data: 18/10/2017
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 18/10/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: E-COMPRAS → Data: 18/10/2017
Órgãos
- AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA
Licitantes
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- Nome:
- DANIELA DE SOUZA CASTELO
- CPF/CNPJ:
- ***.781.153-**
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO(A) OFICIAL PÚBLICO, profissional regularmente matriculado(a) na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, para realização de leilão presencial dos veículos apreendidos pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, em decorrência do estabelecido no artigo 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, conforme exigências contidas no Edital e seus anexos, de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e com o Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932 e suas alterações.
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- Nome:
- CELSO ALVES CUNHA
- CPF/CNPJ:
- ***.348.474-**
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO(A) OFICIAL PÚBLICO, profissional regularmente matriculado(a) na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, para realização de leilão presencial dos veículos apreendidos pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, em decorrência do estabelecido no artigo 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, conforme exigências contidas no Edital e seus anexos, de acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e com o Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932 e suas alterações.
Nº do Processo Administrativo: P798541/2017 A
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002 e 12.255
Ordenador da Despesa: Francisco Arcelino Araújo Lima
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Eduardo Martins da Silva
Responsável pela Informação: Mayara de Mello Palmeira Costa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Francisco Deusito de Souza
Responsável pela Adjudicação: Eduardo Martins da Silva
Responsável pela Homologação: Francisco Arcelino Araújo Lima