BREJO SANTO | Prefeitura Municipal

Licitação: 08.08.002/2017/2017

Exercício: 2017

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando a recuperação de créditos do extinto FUNDEF que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno, em período integral ou parcial, conforme se enquadre o município de Brejo Santo-Ce como credor, conforme especificações constantes no termo de referência.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Técnica e preço

Situação: Cancelada/Suspensa


Data da Publicação do Aviso: 09/08/2017 Data de Abertura: 26/09/2017 Hora da Abertura: 08:00

Local: NA SALA DA CPL, SITUADA NA RUA JOSÉ MATIAS SAMPAIO, Nº. 234, CENTRO, BREJO SANTO, CEARÁ


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 09/08/2017
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 09/08/2017
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ – (O POVO) → Data: 09/08/2017
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO-CE → Data: 09/08/2017
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO-CE → Data: 09/08/2017

Órgãos

  • SECRETARIA DE FINANCAS

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO EXTINTO FUNDEF QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO, EM PERÍODO INTEGRAL OU PARCIAL, CONFORME SE ENQUADRE O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE COMO CREDOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Nº do Processo Administrativo: 2017.08.02/004

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES.

Ordenador da Despesa: CHARLES MACEDO ALVES

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ERITON GEORGE SALES BERNARDO

Responsável pela Informação: JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA

Responsável pela Adjudicação: CHARLES MACEDO ALVES

Responsável pela Homologação: