ARACOIABA | Prefeitura Municipal
Licitação: 001/2017 - TP /2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: Contratação de empresa especializada para propositura de ação judicial e acompanhamento em todas as instancias judiciais com a interposição de recursos e atos cabíveis, promoção de ações e formalidades legais necessárias para reaver valores retidos indevidamente do FPM do município de Aracoiaba em decorrência da decretação dos decretos que declararam os estados de emergência e ou calamidade pública nos anos de 2012 á 2017 em face da União Federal com escopo de atrair benefícios insertos na Lei Federal n 12.716/2012 e repactuação dos débitos previdenciários.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Deserta/Fracassada
Data da Publicação do Aviso: 08/11/2017 Data de Abertura: 24/11/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: AV. DA INDEPENDÊNCIA Nº 134 CENTRO ARACOIABA/CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 08/11/2017
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 08/11/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 08/11/2017
Órgãos
- Secretaria de Financas
Nº do Processo Administrativo: 001/2017 -
Fundamentação Legal: Procuradoria Jurídica, observadas as disposições contidas na Lei Federal no 8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANAILSON LIMA DE SOUSA
Responsável pela Informação: ANAILSON LIMA DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO
Responsável pela Homologação:
Natureza da Obra: Reforma