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PARACURU | Prefeitura Municipal

Licitação: TP 001/2018-ADM/2018

Forma de Publicação

• Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 12/01/2018
• Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 15/01/2018

Órgãos

• Secretaria de Administracao e Financas
• Fundo Municipal de Educacao
• Fundo Municipal de Saude
• Fundo Municipal de Assistencia Social
• Secretaria de Infraestrutura
• Sec.Seguranca Patrimonial,Cid.e Transito

Licitantes

• Nome:

  CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS - ME

  CPF/CNPJ:

  12.467.321/0001-80

  Objeto/Lote:

  01 Secretaria de Administração e Finanças: • Orientações ao gestor e sua equipe sobre os processos envolvidos na administração pública, atinentes à execução orçamentária e financeira; • Supervisão e execução das atividades da área de Contabilidade; • Coleta, orientação, organização, elaboração (usando sistema informatizado) e entrega da documentação mensal contábil ao arquivo da entidade; • Escrituração dos livros Diário, Razão e Caixa; • Impressão de fichas de controle bancário e de receita e despesa; • Controle, conciliação e classificação de contas; • Elaboração do balancete mensal; • Acompanhamento mensal da arrecadação e da execução da despesa; • Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar n° 131/2009 Lei da Transparência; • Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; • Orientação e Acompanhamento junto a Unidade Gestora na utilização de fontes de recursos para o pagamento de despesas; • Orientações e Acompanhamento junto ao Setor de Tesouraria no tocante a retenções de impostos, tributos e contribuições previdenciárias. • Orientação no tocante ao fluxo do processo de despesas pública em obediência ao que rege a Lei Federal n° 4.320/64; Lei Complementar 101/2009 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. • Acompanhamento dos Limites Legais dos Gastos com Pessoal. • Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; • Elaboração de prestação de contas para Conselhos Municipais; • Elaboração de estudos de impacto orçamentário; • Elaboração de resoluções, portarias, pareceres e demais atos em matéria orçamentária e financeira; • Elaboração de justificativas sobre os aspectos contábeis (exclusivamente) a processos de prestação de contas de gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado, exceto quanto aos aspectos atinentes à Recursos Humanos, Licitações e Jurídico; • Elaboração do balanço geral e demais elementos que compõem a prestação de contas de gestão e de governo; • Geração das Informações relativas à contabilidade para o Tribunal de Contas do Estado através do Sistema de Informações Municipais, os demais aspectos atinentes à Recursos Humanos, Licitações e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade desta Assessoria; • Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; • Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal; • Inscrição e alteração de Fundos, Autarquias, Consórcios e demais entidades no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; • Acompanhamento de adimplência do Município junto ao CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntarias. • Elaboração e Homologação das informações do Relatório de Gestão Fiscal – RGF junto ao SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. • Elaboração e Homologação das informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – REEO junto ao SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. • Elaboração e Homologação das informações e demonstrativos complementares junto ao SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. • Acompanhamento de adimplência do Município junto a Receita Federal do Brasil através de consulta de situação fiscal. 02 Secretaria de Educação • Orientações ao gestor e sua equipe sobre os processos envolvidos na administração pública, atinentes à execução orçamentária e financeira; • Supervisão e execução das atividades da área de Contabilidade; • Coleta, orientação, organização, elaboração (usando sistema informatizado) e entrega da documentação mensal contábil ao arquivo da entidade; • Escrituração dos livros Diário, Razão e Caixa; • Impressão de fichas de controle bancário e de receita e despesa; • Controle, conciliação e classificação de contas; • Elaboração do balancete mensal;; • Acompanhamento mensal da arrecadação e da execução da despesa; • Orientação e acompanhamento das exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar n° 131/2009 Lei da Transparência • Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; • Acompanhamento do percentual de gastos mínimos com Educação conforme artigo 212 da Constituição Federal e FUNDEB. • Orientação no tocante ao fluxo do processo de despesas pública em obediência ao que rege a Lei Federal n° 4.320/64; Lei Complementar 101/2009 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. • Orientação e Acompanhamento junto a Unidade Gestora na utilização de fontes de recursos para o pagamento de despesas; • Orientações e Acompanhamento junto ao Setor de Tesouraria no tocante a retenções de impostos, tributos e contribuições previdenciárias. • Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; • Elaboração de prestação de contas para Conselhos Municipais; • Elaboração de estudos de impacto orçamentário; • Elaboração de resoluções, portarias, pareceres e demais atos em matéria orçamentária e financeira; • Elaboração de justificativas sobre os aspectos contábeis (exclusivamente) a processos de prestação de contas de gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado, exceto no que diz respeito aos aspectos atinentes à Recursos Humanos, Licitações e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade desta Assessoria; • Elaboração do balanço geral e demais elementos que compõem a prestação de contas de gestão; • Geração das Informações relativas à contabilidade para o Tribunal de Contas do Estado através do Sistema de Informações Municipais, exceto quanto aos aspectos atinentes à Recursos Humanos, Licitações e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade desta Assessoria; • Inclusão Bimestral dos dados no Sistema de Informações em Orçamentos Públicos de Educação - SIOPE 03 Secretaria de Saúde • Orientações ao gestor e sua equipe sobre os processos envolvidos na administração pública, atinentes à execução orçamentária e financeira; • Supervisão e execução das atividades da área de Contabilidade; • Coleta, orientação, organização, elaboração (usando sistema informatizado) e entrega da documentação mensal contábil ao arquivo da entidade; • Escrituração dos livros Diário, Razão e Caixa; • Impressão de fichas de controle bancário e de receita e despesa; • Controle, conciliação e classificação de contas; • Elaboração do balancete mensal; • Acompanhamento mensal da arrecadação e da execução da despesa; • Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar n° 131/2009 Lei da Transparência; • Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; • Acompanhamento do percentual de gastos mínimos com Saúde conforme Emenda Constitucional n° 029/2000. • Orientação no tocante ao fluxo do processo de despesas pública em obediência ao que rege a Lei Federal n° 4.320/64; Lei Complementar 101/2009 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. • Orientação e Acompanhamento junto a Unidade Gestora na utilização de fontes de recursos para o pagamento de despesas; • Orientações e Acompanhamento junto ao Setor de Tesouraria no tocante a retenções de impostos, tributos e contribuições previdenciárias. • Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; • Elaboração de prestação de contas para Conselhos Municipais ; • Elaboração de estudos de impacto orçamentário; • Elaboração de resoluções, portarias, pareceres e demais atos em matéria orçamentária e financeira; • Elaboração de justificativas sobre os aspectos contábeis (exclusivamente) a processos de prestação de contas de gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado, exceto quanto aos aspectos atinentes à Recursos Humanos, Licitações e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade desta Assessoria; • Elaboração do balanço geral e demais elementos que compõem a prestação de contas de gestão e de governo; • Geração das Informações relativas à contabilidade para o Tribunal de Contas do Estado através do Sistema de Informações Municipais, Recursos Humanos, Licitações e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade desta Assessoria; • Inscrição e alteração de Fundos, Autarquias, Consórcios e demais entidades no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; • Inclusão Bimestral dos dados no Sistema de Informações em Orçamentos Públicos de Saúde - SIOPS 04 Secretaria de Assistência Social: • Orientações ao gestor e sua equipe sobre os processos envolvidos na administração pública, atinentes à execução orçamentária e financeira; • Supervisão e execução das atividades da área de Contabilidade; • Coleta, orientação, organização, elaboração (usando sistema informatizado) e entrega da documentação mensal contábil ao arquivo da entidade; • Escrituração dos livros Diário, Razão e Caixa; • Impressão de fichas de controle bancário e de receita e despesa; • Controle, conciliação e classificação de contas; • Elaboração do balancete mensal; • Acompanhamento mensal da arrecadação e da execução da despesa; • Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar n° 131/2009 Lei da Transparência; • Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; • Orientação no tocante ao fluxo do processo de despesas pública em obediência ao que rege a Lei Federal n° 4.320/64; Lei Complementar 101/2009 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. • Orientação e Acompanhamento junto a Unidade Gestora na utilização de fontes de recursos para o pagamento de despesas; • Orientações e Acompanhamento junto ao Setor de Tesouraria no tocante a retenções de impostos, tributos e contribuições previdenciárias. • Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; • Elaboração de estudos de impacto orçamentário; • Elaboração de resoluções, portarias, pareceres e demais atos em matéria orçamentária e financeira; • Elaboração de justificativas sobre os aspectos contábeis (exclusivamente) a processos de prestação de contas de gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado, exceto quanto aos aspectos atinentes à Recursos Humanos, Licitações e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade desta Assessoria; • Elaboração do balanço geral e demais elementos que compõem a prestação de contas de gestão; • Geração das Informações relativas à contabilidade para o Tribunal de Contas do Estado através do Sistema de Informações Municipais, exceto quanto aos aspectos atinentes à Recursos Humanos, Licitações e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade da Assessoria; • Inscrição e alteração de Fundos, Autarquias, Consórcios e demais entidades no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. 05 Secretaria de Segurança Patrimonial, Cidadania e Trânsitos: • Orientações ao gestor e sua equipe sobre os processos envolvidos na administração pública, atinentes à execução orçamentária e financeira; • Supervisão e execução das atividades da área de Contabilidade; • Coleta, orientação, organização, elaboração (usando sistema informatizado) e entrega da documentação mensal contábil ao arquivo da entidade; • Escrituração dos livros Diário, Razão e Caixa; • Impressão de fichas de controle bancário e de receita e despesa; • Controle, conciliação e classificação de contas; • Elaboração do balancete mensal; • Acompanhamento mensal da arrecadação e da execução da despesa; • Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar n° 131/2009 Lei da Transparência; • Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; • Orientação no tocante ao fluxo do processo de despesas pública em obediência ao que rege a Lei Federal n° 4.320/64; Lei Complementar 101/2009 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. • Orientação e Acompanhamento junto a Unidade Gestora na utilização de fontes de recursos para o pagamento de despesas; • Orientações e Acompanhamento junto ao Setor de Tesouraria no tocante a retenções de impostos, tributos e contribuições previdenciárias. • Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; • Elaboração de estudos de impacto orçamentário; • Elaboração de resoluções, portarias, pareceres e demais atos em matéria orçamentária e financeira; • Elaboração de justificativas sobre os aspectos contábeis (exclusivamente) a processos de prestação de contas de gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado, exceto quanto aos aspectos atinentes à Recursos Humanos, Licitações e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade desta Assessoria; • Elaboração do balanço geral e demais elementos que compõem a prestação de contas de gestão; • Geração das Informações relativas à contabilidade para o Tribunal de Contas do Estado através do Sistema de Informações Municipais, exceto quanto aos aspectos atinentes à Recursos Humanos, Licitações e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade da Assessoria; • Inscrição e alteração de Fundos, Autarquias, Consórcios e demais entidades no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. 06 Secretaria de Infra Estrutura: • Orientações ao gestor e sua equipe sobre os processos envolvidos na administração pública, atinentes à execução orçamentária e financeira; • Supervisão e execução das atividades da área de Contabilidade; • Coleta, orientação, organização, elaboração (usando sistema informatizado) e entrega da documentação mensal contábil ao arquivo da entidade; • Escrituração dos livros Diário, Razão e Caixa; • Impressão de fichas de controle bancário e de receita e despesa; • Controle, conciliação e classificação de contas; • Elaboração do balancete mensal; • Acompanhamento mensal da arrecadação e da execução da despesa; • Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar n° 131/2009 Lei da Transparência; • Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; • Orientação no tocante ao fluxo do processo de despesas pública em obediência ao que rege a Lei Federal n° 4.320/64; Lei Complementar 101/2009 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. • Orientação e Acompanhamento junto a Unidade Gestora na utilização de fontes de recursos para o pagamento de despesas; • Orientações e Acompanhamento junto ao Setor de Tesouraria no tocante a retenções de impostos, tributos e contribuições previdenciárias. • Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; • Elaboração de estudos de impacto orçamentário; • Elaboração de resoluções, portarias, pareceres e demais atos em matéria orçamentária e financeira; • Elaboração de justificativas sobre os aspectos contábeis (exclusivamente) a processos de prestação de contas de gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado, exceto quanto aos aspectos atinentes à Recursos Humanos, Licitações e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade desta Assessoria; • Elaboração do balanço geral e demais elementos que compõem a prestação de contas de gestão; • Geração das Informações relativas à contabilidade para o Tribunal de Contas do Estado através do Sistema de Informações Municipais, exceto quanto aos aspectos atinentes à Recursos Humanos, Licitações e Aspectos Jurídicos não são de responsabilidade da Assessoria; • Inscrição e alteração de Fundos, Autarquias, Consórcios e demais entidades no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

  Valor:

  R$ 436.800,00