POTIRETAMA | Prefeitura Municipal

Licitação: CP-01/2017-SEDU/2017

Exercício: 2017

Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando a recuperação de créditos do extinto FUNDEF que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno, em período integral ou parcial, de responsabilidade da Secretaria de Educação.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Técnica e preço

Situação: Revogada


Data da Publicação do Aviso: 29/12/2017 Data de Abertura: 16/02/2018 Hora da Abertura: 09:00

Local: PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO_CP_001_2017_SEDUC (D.O.U) → Data: 29/12/2017
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO_CP_001_2017_SEDUC (D.O.E) → Data: 29/12/2017
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO_CP_001_2017_SEDUC (JORNAL O POVO) → Data: 29/12/2017
  • Diário Oficial da União → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO_CP_001_2017_SEDUC (QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA)) → Data: 29/12/2017

Órgãos

  • Fundo Municipal de Educacao - Fme

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando a recuperação de créditos do extinto FUNDEF que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno, em período integral ou parcial, de responsabilidade da Secretaria de Educação.

Nº do Processo Administrativo: 2017.22.12-0001

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93

Ordenador da Despesa: LILIAN VIANA DANTAS GRANJA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: KLEISON WILTON RODRIGUES PEREIRA

Responsável pela Informação: KLEISON WILTON RODRIGUES PEREIRA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: THENISE CHRISTIANNE DE HOLANDA CAMPELO

Responsável pela Adjudicação: LILIAN VIANA DANTAS GRANJA

Responsável pela Homologação: