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CARIUS | Prefeitura Municipal

Licitação: CP2018.02.22.01/2018

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2018

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando a assunção patronal em Processo Judicial, cujo objeto é recuperação dos valores de FUNDEF, que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Nacional, junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Cariús

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Técnica e preço

Situação: Aberta

Data da Publicação do Aviso: 27/02/2018 Data de Abertura: 13/04/2018 Hora da Abertura: 08:30

Local: SALA DA COMIÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, RUA RAUL NOGUEIRA, S/N ESPLANADA, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS.

Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O ESTADO → Data: 27/02/2018

Órgãos

  • Secretaria de Financas

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando a assunção patronal em Processo Judicial, cujo objeto é recuperação dos valores de FUNDEF, que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Nacional, junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Cariús

Nº do Processo Administrativo: CP2018.02.22.01

Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93, e suas alterações

Ordenador da Despesa: RAQUEL DA SILVA FERREIRA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: RELDEMBERGUE POSSIDONIO DE LACERDA

Responsável pela Informação: RELDEMBERGUE POSSIDONIO DE LACERDA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: PAMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBURQUERQUE MENDES

Responsável pela Adjudicação: RAQUEL DA SILVA FERREIRA

Responsável pela Homologação: