Entrar como jurisdicionado

LIMOEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal

Licitação: 2018.2703-001PM/2018

Forma de Publicação

• Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 04/04/2018
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIARIO DO NORDESTE → Data: 04/04/2018

Órgãos

• Secretaria Municipal de Educacao Basica
• Secretaria Municipal de Saude
• Sec. Mun. Assunt. do Gab. do Prefeito

Licitantes

• Nome:

  MARIA JOSE MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  CPF/CNPJ:

  17.471.813/0001-62

  Objeto/Lote:

  Contratação de pessoa física ou jurídica apta a prestar serviços técnicos jurídicos no acompanhamento de todos os atos relativos ao processo de operacionalização das transferências de recursos dos programas públicos do governo federal e estadual, por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres, desde a celebração, passando pela liberação de recursos e acompanhamento da execução, ate a prestação de contas, de responsabilidade da Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito (SEGAPRE), Secretaria Municipal de Saúde (SECSA) e Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB) do município de Limoeiro do Norte/CE, verificando obediência deles à legislação, inclusive as instruções normativas e diretrizes orçamentarias dos governos, buscando manter adimplência do município nos sistemas informatizados SICONV (sistema de gestão de convênios e contratos de repasse) serviço auxiliar de informação para transferências voluntarias (CAUC) e no cadastro informativo de créditos não quitados do setor publico federal (CADIN) ou qualquer outro sistema, conforme especificações constantes do anexo i, termo de referência do edital.

  Valor:

  R$ 64.000,00