IPU | Prefeitura Municipal
Licitação: 0012018CPFIN/2018
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2018
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A EXECUÇÃO DE REVISÃO SOBRE OS MONTANTES RECOLHIDOS PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A FIM DE IDENTIFICAR EVENTUAIS CRÉDITOS PROVENIENTES DA UTILIZAÇÃO DE ALÍQUOTAS ERRADAS, DA EXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS INDEVIDOS E/OU DA INDEVIDA INSERÇÃO DE VALORES PAGOS NA FOLHA DE PAGAMENTO COMO VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NA BASE DE CÁLCULO DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO, TUDO COM VISTAS A IDENTIFICAR EVENTUAIS CRÉDITOS PASSÍVEIS DE SEREM RESSARCIDOS AO MUNICÍPIO
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 06/04/2018 Data de Abertura: 09/05/2018 Hora da Abertura: 09:00
Local: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PRAÇA ABÍLIO MARTINS, CENTRO, IPU-CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 06/04/2018
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 06/04/2018
Órgãos
- Secretaria Municipal de Financas
Licitantes
-
- Nome:
- LEITE, FAGUNDES E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 21.586.054/0001-50
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA DE DIREITO TRABALHISTA PARA A EXECUÇÃO DE REVISÃO SOBRE OS MONTANTES RECOLHIDOS PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A FIM DE IDENTIFICAR EVENTUAIS CRÉDITOS PROVENIENTES DA UTILIZAÇÃO DE ALÍQUOTAS ERRADAS, DA EXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS INDEVIDOS E/OU DA INDEVIDA INSERÇÃO DE VALORES PAGOS NA FOLHA DE PAGAMENTO COMO VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NA BASE DE CÁLCULO DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO, TUDO COM VISTAS A IDENTIFICAR EVENTUAIS CRÉDITOS PASSÍVEIS DE SEREM RESSARCIDOS AO MUNICÍPIO
- Valor:
- R$ 125.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0012018CPFIN
Fundamentação Legal: NA CONFORMIDADE DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: Raimundo José Aragão Martins
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Bruno Emanuel Fernandes
Responsável pela Informação: Bruno Emanuel Fernandes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Francisco Pereira Junior
Responsável pela Adjudicação: Raimundo José Aragão Martins
Responsável pela Homologação: Raimundo José Aragão Martins