PINDORETAMA | Prefeitura Municipal

Licitação: 20180413.02-CP/2018

Exercício: 2018

Objeto: Contratação dos serviços de recuperação de crédito do tesouro nacional, recursos oriundo do extinto FUNDEF, que deixaram de ser repassados aos municípios em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno, em período integral ou parcial, conforme se enquadre o município de Pindoretama/CE como credor.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Técnica e preço

Situação: Revogada


Data da Publicação do Aviso: 23/04/2018 Data de Abertura: 07/06/2018 Hora da Abertura: 08:30

Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Pindoretama-CE


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 23/04/2018
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 23/04/2018
  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 23/04/2018
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: DN → Data: 23/04/2018

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: ITEM 01 - Contratação dos serviços de recuperação de crédito do tesouro nacional, recursos oriundo do extinto FUNDEF, que deixaram de ser repassados aos municípios em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno, em período integral ou parcial, conforme se enquadre o município de Pindoretama/CE como credor.

Nº do Processo Administrativo: 20180413.02-CP

Fundamentação Legal: LEI 8.666/93 DE 21 DE JUNHO 1993 E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.833/94 DE 08 DE JUNHO DE 1994

Ordenador da Despesa: José Rubens Pires Feitosa

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Claudio Henrique Castelo Branco

Responsável pela Informação: Ronaldo Luis de Almeida

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Mauro Ferreira Gondim

Responsável pela Adjudicação: José Rubens Pires Feitosa

Responsável pela Homologação: