SOLONOPOLE | Prefeitura Municipal
Licitação: 05.012/2018-CP/2018
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2018
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VISANDO O RECEBIMENTO DE VALORES REPASSADOS A MENOR PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, EM DECORREÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO), QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO).
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Revogada
Data da Publicação do Aviso: 27/04/2018 Data de Abertura: 18/06/2018 Hora da Abertura: 10:00
Local: Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, com sede na Rua Dr. Queiroz Lima N.º 330 - Centro, Solonópole-Ceará
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 27/04/2018
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 27/04/2018
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 27/04/2018
Órgãos
- Fundeb
Nº do Processo Administrativo: 05.012/2018-CP
Fundamentação Legal: Lei n. º 8.666/93, alterada e consolidada, e demais legislação complementar em vigor.
Ordenador da Despesa: MARIA GORETTE PINTO PINHEIRO SOUZA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: TULIO MARCOS BRAUN NETO
Responsável pela Informação: ANA VLADIA NOGUEIRA TEÓFILO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: KELLYTON AZEVEDO DE FIGEUIREDO
Responsável pela Adjudicação: MARIA GORETTE PINTO PINHEIRO SOUZA
Responsável pela Homologação: