CHOROZINHO | Prefeitura Municipal
Licitação: 016/2012/2012
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2012
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria no âmbito atuarial e previdenciário para realização de auditoria na base de contribuição dos servidores efetivos, conforme descrição dos serviços.
Síntese do Objeto: Consultoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 05/12/2012 Data de Abertura: 18/12/2012 Hora da Abertura: 09:00
Local: Prefeitura Municipal de Chorozinho, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O ESTADO → Data: 05/12/2012
- Outros Meios de Publicações → Especificação: ROL DA PREFEITURA → Data: 05/12/2012
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Licitantes
-
- Nome:
- ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria no âmbito atuarial e previdenciário para realização de auditoria na base de contribuição dos servidores efetivos, conforme descrição dos serviços: a) emissão de parecer sobre os eventos que compõem a base de incidência das contribuições previdenciárias, referente à folha de pagamento do ente federativo, suas autarquias e fundações e da câmara municipal, conforme o caso, uma estratégia de investimento que seja capaz de custear os impactos financeiros de tais alterações; b) consultoria atuarial, na discussão sobre a reformulação da Previdência, com a presença do atuário nas reuniões do RPPS; e c) efetuar o cálculo da reavaliação atuarial, devido as alterações propostas na base de incidência das contribuições previdenciárias, se for o caso, em conformidade com as disposições das emendas constitucionais nºs 70/2012, 47/2005, 41/2003 e 20/1998, Lei Federal nº 9.717, de 27/11/1998, Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004, Portaria nº 204, de 11/07/2008 e suas alterações, Portaria nº 403, de 10/12/2008 e demais alterações, contendo, no mínimo, as Reservas Matemáticas de Benefícios concedidos e a conceder, o Plano Anual de Custeio e o Parecer Atuarial Conclusivo.
- Valor:
- R$ 57.000,00
Nº do Processo Administrativo: 016/2012
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão, pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000 e alter
Ordenador da Despesa: FRANCISCO MÁRCIO LOPES DA SILVA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA IEDA DANTAS
Responsável pela Informação: MARIA IEDA DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: WLLYSSES MACHADO PINTO
Responsável pela Adjudicação: MARIA IEDA DANTAS
Responsável pela Homologação: FRANCISCO MÁRCIO LOPES DA SILVA