CHOROZINHO | Prefeitura Municipal

Licitação: 016/2012/2012

Exercício: 2012

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria no âmbito atuarial e previdenciário para realização de auditoria na base de contribuição dos servidores efetivos, conforme descrição dos serviços.

Síntese do Objeto: Consultoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 05/12/2012 Data de Abertura: 18/12/2012 Hora da Abertura: 09:00

Local: Prefeitura Municipal de Chorozinho, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O ESTADO → Data: 05/12/2012
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: ROL DA PREFEITURA → Data: 05/12/2012

Órgãos

  • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Licitantes

  • Nome:
    ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL
    CPF/CNPJ:
    Objeto/Lote:
    Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria no âmbito atuarial e previdenciário para realização de auditoria na base de contribuição dos servidores efetivos, conforme descrição dos serviços: a) emissão de parecer sobre os eventos que compõem a base de incidência das contribuições previdenciárias, referente à folha de pagamento do ente federativo, suas autarquias e fundações e da câmara municipal, conforme o caso, uma estratégia de investimento que seja capaz de custear os impactos financeiros de tais alterações; b) consultoria atuarial, na discussão sobre a reformulação da Previdência, com a presença do atuário nas reuniões do RPPS; e c) efetuar o cálculo da reavaliação atuarial, devido as alterações propostas na base de incidência das contribuições previdenciárias, se for o caso, em conformidade com as disposições das emendas constitucionais nºs 70/2012, 47/2005, 41/2003 e 20/1998, Lei Federal nº 9.717, de 27/11/1998, Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004, Portaria nº 204, de 11/07/2008 e suas alterações, Portaria nº 403, de 10/12/2008 e demais alterações, contendo, no mínimo, as Reservas Matemáticas de Benefícios concedidos e a conceder, o Plano Anual de Custeio e o Parecer Atuarial Conclusivo.
    Valor:
    R$ 57.000,00

Nº do Processo Administrativo: 016/2012

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor, da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão, pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000 e alter

Ordenador da Despesa: FRANCISCO MÁRCIO LOPES DA SILVA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA IEDA DANTAS

Responsável pela Informação: MARIA IEDA DANTAS

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: WLLYSSES MACHADO PINTO

Responsável pela Adjudicação: MARIA IEDA DANTAS

Responsável pela Homologação: FRANCISCO MÁRCIO LOPES DA SILVA