ALTO SANTO | Prefeitura Municipal

Licitação: 2018.05.02.06/2018

Exercício: 2018

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL VISANDO RECUPERAR OS CRÉDITOS DO EXTINTO FUNDEF QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO, EM PERÍODO INTEGRAL OU PARCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO (CE)

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Técnica e preço

Situação: Anulada


Data da Publicação do Aviso: 16/05/2018 Data de Abertura: 14/08/2018 Hora da Abertura: 08:00

Local: Rua Cel. Simplício Bezerra, 198, Centro, Alto Santo (Ce)


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: D.O.U → Data: 11/05/2018
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 11/05/2018

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL VISANDO RECUPERAR OS CRÉDITOS DO EXTINTO FUNDEF QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO, EM PERÍODO INTEGRAL OU PARCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO (CE)

Nº do Processo Administrativo: 2018.05.02.06

Fundamentação Legal: LEI 8.666/93

Ordenador da Despesa: WILZA CARLA DE MOURA OLIVEIRA CABÓ

Pregoeiro/Presidente da Comissão: LEONARDO SOUZA DE FREITAS

Responsável pela Informação: LEONARDO SOUZA DE FREITAS

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: LUANA PORTO SARAIVA

Responsável pela Adjudicação: WILZA CARLA DE MOURA OLIVEIRA CABÓ

Responsável pela Homologação: