Entrar como jurisdicionado

ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal

Licitação: 18.06.05/PE/2018

Forma de Publicação

• Diário Oficial da União → Especificação: D.O.U → Data: 06/06/2018
• Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E → Data: 06/06/2018
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 06/06/2018

Órgãos

• Secretaria de Educacao

Licitantes

• Nome:

  MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME

  CPF/CNPJ:

  08.458.279/0001-63

  Objeto/Lote:

  04 DESCRIÇÃO ▪ LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL EM AÇO INOX. CAPACIDADE ▪ Copo com capacidade útil de 8 litros. CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS • Copo removível confeccionado em chapa de aço inox, com espessura de 1 mm. • Flange do copo em material plástico injetado, em cor clara. • Alças em aço inox, espessura de chapa de 1,25mm, com bordas rebatidas para o lado interno e soldadas em toda extensão de modo a não haver retenção de resíduos. Fixação das alças ao copo com soldas lisas, uniformes e sem frestas de modo a evitar o acúmulo de resíduos. • Tampa do copo em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, com dobras estruturais que permitam a limpeza interna. • Gabinete do motor em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, flange superior e ao da base em material plástico injetado, em cor clara. Dreno da flange posicionado de modo a não haver entrada de líquidos no gabinete do motor. • Sapatas antivibratórias em material aderente. • Facas, eixo, buchas, porca fixadora do eixo da faca e pino elástico de tração da faca em aço inox. • O conjunto formado pelas facas, eixo e elementos de fixação deve ser removível para limpeza, sem a necessidade de utilização de ferramentas. • Flange de acoplamento do motor, pinos de tração e elementos de fixação em aço inox. • Interruptor liga/desliga. • Interruptor para pulsar. • Motor monofásico de ½ HP. • Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. • Voltagem do aparelho: comutável 110 V/ 220 V por meio chave comutadora. • Indicação da voltagem na chave comutadora. • Cordão de alimentação (rabicho) com 1200 mm de comprimento. NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA ▪ ABNT NBR 14136: 2007 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada – Padronização. ▪ AISI - American Iron and Stell Institute. ▪ ASTM/ A480M - Standart Specification for General Requeriments for Flat-Rolled Stainless and Heart - Resisting Steel Plate, Sheet, and Strip. ▪ Resolução – RDC nº 20 de 22 de março de 2007 – Regulamento técnico sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos. LAUDOS TÉCNICOS DE ENSAIOS ▪ A amostra do aparelho deverá ser apresentada acompanhada dos seguintes documentos: - Declaração de comprovação da composição do aço inox; GARANTIA Doze meses de cobertura integral do equipamento. APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. UND 20

  Valor:

  R$ 13.680,00

• Nome:

  C M C OLIVEIRA BARROSO - ME

  CPF/CNPJ:

  24.379.211/0001-45

  Objeto/Lote:

  05 KIT PANELA DE PRESSÃO, linha industrial, composto por 2 (duas) panelas, sendo: 1 (uma) panela com capacidade de 12 litros. Diâmetro: 300 mm; 1 (uma) panela com capacidade de 20 litros, Altura: 38,00 cm; Largura: 34,50 cm; Profundidade: 44,00 cm; Espessura: 3,5 mm; Diâmetro Ø: 29,60 cm; Peso (kg): 4,285. Tolerância: +/- 10%. CARACTERÍSTICAS GERAIS Fabricada em alumínio 100% puro, polido, linha industrial; Com alças ou com alça e cabo laterais, anatômicos, atóxicos e antitérmicos; Com válvulas e sistema de segurança; válvula de trabalho (alívio de pressão), com ferramenta para limpeza; válvula de segurança repetitiva, em silicone (que não resseca); válvula de travamento que não permita abertura da panela caso haja pressão localizada no cabo da tampa; com pino de alívio. APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. KIT 12

  Valor:

  R$ 8.280,00

• Nome:

  C M C OLIVEIRA BARROSO - ME

  CPF/CNPJ:

  24.379.211/0001-45

  Objeto/Lote:

  06 KIT PRATOS FUNDOS PARA REFEIÇÕES - Kit Composto por 60 (sessenta) pratos fundos para refeições; Cor Incolor; Altura 3,2cm; Diâmetro 22cm; Abas 3cm; Tolerância +/-10%. CARACTERISTICAS GERAIS – Fabricado em vidro temperado, resistente a impactos e a pequenas quedas; Prato com abas de 3cm; Superfície lisa, sem ranhuras; Com acabamento perfeito, isento de cantos vivos ou rebarbas em suas arestas, ou quaisquer outros defeitos prejudiciais à sua utilização; Resistente a micro-ondas, frezzer e geladeira. APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. KIT 12

  Valor:

  R$ 5.518,80

• Nome:

  C M C OLIVEIRA BARROSO - ME

  CPF/CNPJ:

  24.379.211/0001-45

  Objeto/Lote:

  07 KIT COMPOSTO POR 2 CHALEIRAS em alumínio polido, tipo hotel, sendo: 1 (uma) chaleira grande, com capacidade para 5 litros; Diâmetro de 35,2cm; Altura de 15,1cm 1 (uma) chaleira média, com capacidade para 3 litros. Diâmetro de 19cm; Altura de 12cm CARACTERÍSTICAS GERAIS: Fabricadas em alumínio polido industrial, linha hotel; Com alça em madeira que proporcione segurança para o manuseio; Espessura de 2mm; APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. KIT 12

  Valor:

  R$ 1.450,80

• Nome:

  C M C OLIVEIRA BARROSO - ME

  CPF/CNPJ:

  24.379.211/0001-45

  Objeto/Lote:

  08 KIT COMPOSTO POR 3 (TRÊS) CAÇAROLAS DE ALUMÍNIO, linha industrial: 1 (uma) caçarola pequena com capacidade de aprox. 8,3 litros – Diâmetro 28 cm; Altura 14,5cm; Tolerância + /-5%; 1 (uma) caçarola média com capacidade de aprox. 12 litros – Diâmetro 32 cm; Altura 15cm; Tolerância + /-5%; com dimensões variadas, sendo: 1 (uma) caçarola grande com capacidade de aprox. 17 litros – Diâmetro 36 cm; Altura 17cm; Tolerância + /-5%; CARACTERÍSTICAS GERAIS – Fabricada em alumínio polido, linha industrial; com tampa e pegador de tampa no mesmo material; com alças bilaterais reforçadas em alumínio polido; espessura mínima de 3,0mm; com acabamento perfeito, isento de cantos vivos ou rebarbas em suas arestas, ou quaisquer outros defeitos prejudiciais à sua utilização. APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. KIT 20

  Valor:

  R$ 4.758,00

• Nome:

  C M C OLIVEIRA BARROSO - ME

  CPF/CNPJ:

  24.379.211/0001-45

  Objeto/Lote:

  09 KIT PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR de alunos composto por 60 unidades dos seguintes itens: 1 (um) prato; Dimensões aproximadas: Altura 32mm; Espessura: 2,5mm; Largura Aba: 15mm; Diâmetro: Boca 195mm / Base: 127mm; Capacidade 600ml 1 (uma) caneca; Dimensões aproximadas: Altura 85mm; Espessura: 3mm; Largura Aba: 1,5cm (alça); Diâmetro: Boca 77mm / Base: Ext. 200mm / 50mm; Capacidade 300ml 1 (uma) cumbuca; Dimensões aproximadas: Altura 55mm; Espessura: 3mm; Diâmetro: Boca 100mm; Capacidade 350ml 1 (uma) colher; Dimensões aproximadas: Comprimento: Total 18cm; Espessura: Cabo 4mm; Diâmetro: Concha 4cm; Capacidade 10ml CARACTERÍSTICAS GERAIS: Fabricado em polipropileno, BMC ou SMC; Virgem de 1º uso; Com abas (prato e cumbuca); Paredes internas e externas lisas; Sem reentrâncias ou ressaltos; Empilhável (prato e cumbuca); Formato arredondado (para não possibilitar o acúmulo de resíduos); Atóxica e pigmentação homogênia em toda a peça, conforme normas da Anvisa quanto a metais pesados; Acabamento fosco ou microtexturizado; Resistente à temperatura de 100º Celsius, por no mínimo 20 minutos; NORMAS TÉCNICAS DE REFERÊNCIA: Á fabricação dos produtos deve atender às especificações técnicas e normas relativas a fabricação de utensílios plásticos para contato com alimentos, em vigor na data do edital. APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. KIT 12

  Valor:

  R$ 5.998,80

• Nome:

  C M C OLIVEIRA BARROSO - ME

  CPF/CNPJ:

  24.379.211/0001-45

  Objeto/Lote:

  10 KIT BANDEJAS (03 UNIDADES) - Kit composto por 3 (três) bandejas em aço inox, sendo: 1 (uma) bandeja grande dimensões: 48cmx32cmx2,5mm (CxLxE) 1 (uma) bandeja média dimensões: 40cmx28x2,5mm (CxLxE) 1 (uma) bandeja pequena dimensões: 32cmx22cmx2,5mm (CxLxE) CARACTERISTICAS GERAIS: Feito totalmente em aço inox AISI 304 ou 430; Desing retangular e acabamento liso. APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. KIT 14

  Valor:

  R$ 2.154,60

• Nome:

  C M C OLIVEIRA BARROSO - ME

  CPF/CNPJ:

  24.379.211/0001-45

  Objeto/Lote:

  11 KIT DE COLHERES DE MESA PARA ADULTOS (60 UNIDADES) – Kit composto por 60 (sessenta) colheres de sobremesa, em inox, para uso diário em refeições de crianças. Dimensões mínimas: 175mm de altura ou comprimento; 1,80mm de espessura. CARACTERÍSTICAS GERAIS: Feita em aço inoxidável AISI 304, concha e cabo em única peça, sem emendas; superfície lisa, facilmente limpável e resistente à corrosão e acidez. APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. KIT 14

  Valor:

  R$ 1.594,60

• Nome:

  C M C OLIVEIRA BARROSO - ME

  CPF/CNPJ:

  24.379.211/0001-45

  Objeto/Lote:

  12 KIT DE CALDERÕES EM ALUMINIO (02 UNIDADES) – Kit composto por 2 caldeirões de alumínio, com dimensões variadas, sendo: 1 (um) caldeirão grande, com capacidade para 30 litros; Diâmetro 38cm; Altura 31cm. 1 (um) caldeirão médio, com capacidade para 20 litros; Diâmetro 34cm; Altura 23cm. CARACTERÍSTICAS GERAIS: Em alumínio polido industrial, linha hotel; Com tampa e pegador de tampa no mesmo material; Com alças bilaterais em alumínio polido; Espessura de, no mínimo, 3mm; APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. KIT 20

  Valor:

  R$ 4.838,00

• Nome:

  C M C OLIVEIRA BARROSO - ME

  CPF/CNPJ:

  24.379.211/0001-45

  Objeto/Lote:

  13 KIT COMPOSTO POR 3 BACIAS PLÁSTICAS REDONDAS, em tamanhos variados, para uso com alimentos, sendo: 1 (uma) bacia tamanho grande, com capacidade aprox. para 27 litros; dimensões mínimas: 200mmx420mmx1,3 (AxDxE) 1 (uma) bacia tamanho médio, com capacidade aprox. para 17 litros; dimensões mínimas: 150mmx380mmx1,2 (AxDxE) 1 (uma) bacia tamanho pequeno, com capacidade aprox. para 8 litros. Dimensões mínimas: 100mmx320mmx1,1 (AxDxE) CARACTERISTICAS GERAIS: Fabricado em polipropileno; Design redondo; Ser passível de reciclagem mecanicamente ao fim da vida útil. APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. KIT 12

  Valor:

  R$ 430,80

• Nome:

  C M C OLIVEIRA BARROSO - ME

  CPF/CNPJ:

  24.379.211/0001-45

  Objeto/Lote:

  14 KIT COMPOSTO POR 3 ASSADEIRAS EM ALUMÍNIO POLIDO, tipo hotel, sendo: 1 (uma) assadeira tamanho grande; Tamanho n° 7, espessura 2,5mm; comprimento 60cm; Largura 40cm; Altura 8cm;1 (uma) assadeira tamanho médio; Tamanho n° 6, espessura 2,5mm; comprimento 50cm; Largura 35cm; Altura 7cm;1 (uma) assadeira tamanho pequeno. Tamanho n° 4, espessura 2,5mm; comprimento 41cm; Largura 29cm; Altura 5cm; CARACTERÍSTICAS GERAIS: Fabricado em alumínio polido; Design retangular; Com alças resistentes nas laterais; Para uso em fornos a gás e elétrico. APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. KIT 12

  Valor:

  R$ 3.706,80

• Nome:

  ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME

  CPF/CNPJ:

  15.586.856/0001-68

  Objeto/Lote:

  01 DESCRIÇÃO Congelador (“Freezer”) vertical, voltagem 220 V. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS Dimensões externas Largura: 595mm Altura: 1680mm Profundidade: 640mm Capacidade útil mínima 300 litros Tolerâncias +/- 200mm CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS • Gabinete tipo monobloco revestido externa e internamente em chapa de aço pintada em pó, na cor branca. Alternativamente o gabinete poderá ser revestido internamente em alumínio estrutural. • Isolamento do gabinete em espuma de poliuretano injetado. • 04 rodízios plásticos fixados à estrutura do gabinete por sistema rosqueável. • Porta(s) confeccionadas(s) em chapa de aço pintada(s) em pó, na cor branca, dotadas de puxadores, revestida(s) internamente com painel plástico conformado estruturalmente, com isolamento em espuma de poliuretano injetado. Alternativamente a(s) porta(s) poderá(ão) ser revestida(s) internamente em alumínio estrutural. • Sistema de balanceamento da(s) porta(s) por dobradiças com molas de controle, que possibilitem o escalonamento de abertura e a abertura total do gabinete. O sistema deve permitir que a(s) porta(s) pare(m) em qualquer posição. • Gaxetas plásticas magnéticas para vedação hermética da(s) porta(s) em todo o perímetro de contato com o gabinete. As gaxetas devem ser substituíveis. • Sistema de drenagem com saída frontal. Tampa plástica pelo lado interno. • Divisão interna por meio de peça aramada metálica. • Cesto(s) removível (eis). • Sistema de controle de temperatura por meio de termostato ajustável. • Ciclos de refrigeração e congelamento "dupla-função" ou "tripla-função". • Função de congelamento rápido com led indicativo. • Sistema de refrigeração por compressor hermético, monofásico 220 V, sistema de degelo por acionamento manual. • Compressor com gás refrigerante R600a, conforme legislação vigente. • O gás a ser utilizado no processo de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada de ozônio, conforme protocolo de Montreal de 1987; ao Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90, e à Resolução Conama nº 267 de 2000. • O gás refrigerante deve ainda possuir baixo índice GWP (“Global Warming Potential” – Potencial de Aquecimento Global), conforme Protocolo de Kyoto de 1997 e Decreto Federal nº 5445 de 12/05/05. • Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. • Plugue e cordão de alimentação com certificação INMETRO. • Voltagem do aparelho: 220 V • Indicação da voltagem no cordão de alimentação (rabicho) do aparelho. REQUISITOS DE SEGURANÇA O produto deve atender os requisitos de segurança estabelecidos na NM 60335-1: 2006 - Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares - Parte 1: Requisitos gerais. NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA • ABNT NBR 14136: 2010 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/ 250 V em corrente alternada – Padronização. • NM 60335-1: 2006 - Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares - Parte 1: Requisitos gerais. • Protocolo de Montreal de 1987 - Estabelece medidas apropriadas para proteger a saúde humana e o meio ambiente contra os efeitos adversos que resultem, ou possam resultar, de atividades humanas que modifiquem, ou possam modificar, a camada de ozônio. • Decreto Federal n.º 99.280 de 07 de junho de 1990 - Promulga a Convenção de Viena para a proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. • Protocolo de Kyoto de 1997 - Constitui-se no protocolo de tratado internacional com compromissos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados como causas antropogênicas do aquecimento global. • Resolução nº 267 de 2000 - CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - Proíbe em todo o território nacional a utilização das substâncias controladas, especificadas no Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio, e incluídas no Anexo desta Resolução, nos sistemas, equipamentos, instalações e produtos novos, nacionais e importados. • Decreto Federal nº 5.445 de 12 de maio de 2005 - Promulga o Protocolo de Kyoto à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Kyoto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. • Lei Federal n.º 12.187 de 29 de dezembro de 2009 – Institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências. • Decreto Federal n.º 7.390, de 09 de dezembro de 2010 - Regulamenta os artigos 6º, 11º e 12º da Lei n.º 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências. • Resolução – RDC n.º 20 de 22 de março de 2007 – Regulamento técnico sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos. • Lei Federal n.º 10.295, de 17 de outubro de 2001 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. • Decreto Federal n.º 4.059, de 19 de dezembro de 2001 - Regulamenta a Lei n.º 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dá outras providências. • Portaria INMETRO n.º 20, de 01 de fevereiro de 2006 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Refrigeradores e seus Assemelhados, de uso doméstico e institui no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a etiquetagem compulsória para aparelhos de refrigeração de uso doméstico (refrigeradores e freezer). LAUDOS TÉCNICOS DE ENSAIOS O congelador deverá possuir selo INMETRO apresentando classificação energética "A" no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL, conforme estabelecido na Portaria n.º20, de 01 de fevereiro de 2006. A amostra do congelador deverá ser apresentada acompanhada dos seguintes documentos: Declaração de uso do gás refrigerante especificado. Ficha técnica do fabricante do gás refrigerante. GARANTIA Doze meses de cobertura integral do equipamento. APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. UNID 30

  Valor:

  R$ 73.467,00

• Nome:

  ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME

  CPF/CNPJ:

  15.586.856/0001-68

  Objeto/Lote:

  02 DESCRIÇÃO Refrigerador vertical duplex, de uso doméstico, sistema de refrigeração“frost-free”, voltagem 220V, capacidade total de 410 litros. O refrigerador deverá possuir selo INMETRO apresentando classificação energética "A" no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL, conforme estabelecido na Portaria n.º 20, de 01 de fevereiro de 2006. DIMENSÕES E TOLERÂNCIAS Dimensões externas: 186,5x70,2x73,3cm (AxLxP) CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS ▪ Gabinete externo do tipo monobloco revestido em chapa de aço galvanizado com acabamento em pintura eletrostática (a pó), poliéster na cor branca. ▪ Sistema de isolamento térmico em espuma de poliuretano injetado. ▪ Gabinete interno revestido em painéis plásticos dividos em duas partições, com duas (2) portas do tipo "duplex", sendo a primeira o freezer e a segunda o refrigerador, contendo paredes com relevos para acoplagem das prateleiras internas deslizantes. ▪ Compartimento de congelamento (freezer) com capacidade mínima de 50L. ▪ Prateleira e/ou gaveta plástica no compartimento do freezer. ▪ Portas em aço galvanizado com acabamento em pintura eletrostática (a pó), poliéster na cor branca, injetada internamente com sistema de isolamento térmico por espuma de poliuretano expandido. ▪ Gaxetas plásticas magnéticas para vedação hermética das portas com o gabinete. ▪ Conjunto de prateleiras de vidro temperado removíveis e reguláveis. ▪ Prateleiras de porta e cestos plásticos, removíveis e reguláveis. ▪ Gaveta plástica para acondicionamento de frutas, verduras e legumes. ▪ Conjunto de dobradiças metálicas. ▪ Sapatas niveladoras. ▪ Sistema de controle de temperatura por meio de termostato ajustável. ▪ Sistema de refrigeração por compressor hermético, monofásico 220V, transmissão térmica convectiva por meio de evaporação e condensação através do sistema de ar forçado e liberação de calor por meio de resistências elétricas, impedindo a formação de camadas de gelo (sistema “frost-free”). ▪ Compressor com gás refrigerante R600a, conforme legislação vigente. ▪ O gás a ser utilizado no processo de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada de ozônio, conforme protocolo de Montreal de 1987; ao Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90, e à Resolução Conama nº 267 de 2000. ▪ O gás refrigerante deve ainda possuir baixo índice GWP (“Global Warming Potential” – Potencial de Aquecimento Global), conforme Protocolo de Kyoto de 1997 e Decreto Federal nº 5445 de 12/05/05. ▪ Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. ▪ Plugue e cordão de alimentação com certificação INMETRO. ▪ Voltagem do refrigerador: 220V ▪ Indicação da voltagem no cordão de alimentação (rabicho) do aparelho. ▪ Selo INMETRO apresentando classificação energética "A" no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL. REQUISITOS DE SEGURANÇA O produto deve atender os requisitos de segurança estabelecidos na NM 60335-1: 2006 - Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares - Parte 1: Requisitos gerais. NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA ▪ ABNT NBR 14136: 2010 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/ 250 V em corrente alternada – Padronização. ▪ NM 60335-1: 2006 - Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares - Parte 1: Requisitos gerais. ▪ Protocolo de Montreal de 1987 - Estabelece medidas apropriadas para proteger a saúde humana e o meio ambiente contra os efeitos adversos que resultem, ou possam resultar, de atividades humanas que modifiquem, ou possam modificar, a camada de ozônio. ▪ Decreto Federal n.º 99.280 de 07 de junho de 1990 - Promulga a Convenção de Viena para a proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. ▪ Protocolo de Kyoto de 1997 - Constitui-se no protocolo de tratado internacional com compromissos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados como causas antropogênicas do aquecimento global. ▪ Resolução nº 267 de 2000 - CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - Proíbe em todo o território nacional a utilização das substâncias controladas, especificadas no Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio, e incluídas no Anexo desta Resolução, nos sistemas, equipamentos, instalações e produtos novos, nacionais e importados. ▪ Decreto Federal nº 5.445 de 12 de maio de 2005 - Promulga o Protocolo de Kyoto à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Kyoto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. ▪ Lei Federal n.º 12.187 de 29 de dezembro de 2009 – Institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências. ▪ Decreto Federal n.º 7.390, de 09 de dezembro de 2010 - Regulamenta os artigos 6º, 11º e 12º da Lei n.º 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências. ▪ Resolução – RDC n.º 20 de 22 de março de 2007 – Regulamento técnico sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos. ▪ Lei Federal n.º 10.295, de 17 de outubro de 2001 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. ▪ Decreto Federal n.º 4.059, de 19 de dezembro de 2001 - Regulamenta a Lei n.º 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dá outras providências. ▪ Portaria INMETRO n.º 20, de 01 de fevereiro de 2006 - Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Refrigeradores e seus Assemelhados, de uso doméstico e institui no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a etiquetagem compulsória para aparelhos de refrigeração de uso doméstico (refrigeradores e freezer). LAUDOS TÉCNICOS DE ENSAIOS ▪ O refrigerador deverá possuir selo INMETRO apresentando classificação energética "A" no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL, conforme estabelecido na Portaria n.º20, de 01 de fevereiro de 2006. ▪ A amostra do refrigerador deverá ser apresentada acompanhada dos seguintes documentos: - Declaração de uso do gás refrigerante especificado. - Ficha técnica do fabricante do gás refrigerante. GARANTIA Doze meses de cobertura integral do equipamento. APRESENTAR CATÁLOGO SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO. UNID 24

  Valor:

  R$ 57.551,76