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HORIZONTE | Prefeitura Municipal

Licitação: TP 2018.06.19.1/2018

Forma de Publicação

• Jornal de Grande Circulação → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO - O POVO → Data: 22/06/2018
• Diário Oficial da Estado → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 22/06/2018
• Outros Meios de Publicações → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 22/06/2018

Órgãos

• Secretaria de Financas

Licitantes

• Nome:

  ROBERTO P DE SOUSA BRASIL -ME

  CPF/CNPJ:

  21.551.863/0001-27

  Objeto/Lote:

  1- Prestação de Serviços especializados por pessoa jurídica no acompanhamento mensal das informações utilizadas no cálculo do índice percentual de participação municipal no rateio do imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte interestadual, intermunicipal e de Comunicação – ICMS. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: - Acompanhar, junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, o cálculo do índice do valor adicionado fiscal do Município – VAF, acompanhamento e analisando a entrega mensal das informações econômico-fiscais; - contatar as empresas com inconsistência nas informações prestadas; - Acompanhar, junto ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, o cálculo dos índices municipais de Qualidade da Educação – IQE de Qualidade da Saúde – IQS e de Qualidade do Meio Ambiente – IQM; - Elaborar, quando necessário, recursos administrativos junto a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, visando impugnar dados incorretos, objetivando sanar irregularidades encontradas no cálculo dos índices.

  Valor:

  R$ 60.000,00